Secretaria da Fazenda mostra dados financeiros do 2º quadrimestre

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma Audiência Pública nesta terça-feira (24/9) para apresentação, por parte da Secretaria Municipal da Fazenda, do relatório das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Airto Ferronato (PSB).

O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, destacou que, no período, a cidade foi atingida pela enchente, que trouxe impactos financeiros. Houve uma queda de 15% nas receitas de capital – em uma situação normal, haveria alta, conforme Fantinel. A arrecadação de tributos como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) também diminuiu. Os imóveis afetados pela enchente terão remissão do IPTU em 2024.

Entre os dados positivos, o secretário ressaltou a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), que cresceu 4,4%, mesmo com a enchente. A receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) teve um crescimento de 6% no período. O resultado surpreende positivamente inclusive a Secretaria da Fazenda do estado, destacou Fantinel. 

As despesas correntes cresceram 1,3%, e os gastos com pessoal, 1,9%. Por outro lado, diminuíram os gastos com juros e encargos da dívida: por conta da calamidade pública, a Prefeitura negociou uma moratória com os bancos e não pagará parcelas da dívida neste ano. Nas despesas com pessoal, há “folga significativa” em relação aos limites de alerta impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, disse o secretário.

Conforme a Fazenda, a projeção para os gastos com a educação é que fiquem entre 26 e 27% das receitas – superior ao mínimo constitucional, de 25%. O mínimo de 15% na saúde também será atingido: a estimativa é de gastos entre 21 a 22% do orçamento, conforme o secretário. Saúde, previdência, saneamento e educação são as quatro maiores rubricas da Prefeitura, destacou Fantinel.

“O município não é endividado, o que nos permite fazer captação de recursos por meio de novos empréstimos”, afirmou o secretário. Ele disse que os recursos serão revertidos em investimentos na Capital e também em melhorias para um “sistema mais consistente de proteção da cidade”. As solicitações dos empréstimos estão tramitando na Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com ele.

Na apresentação do resultado previdenciário, Fantinel afirmou que “a situação previdenciária do município, após a reforma da previdência, é bastante gerenciável”. O regime de capitalização – para servidores que ingressaram no município após 2001 – tem constantes superávits. Já no plano de repartição simples, a Prefeitura faz aportes de cerca de R$ 140 milhões por mês.

O resultado consolidado do 2º quadrimestre apontou um déficit, com as despesas superando as receitas, ressaltou o secretário: “É um resultado negativo, mas gerenciável”. Ele disse que a Fazenda trabalha para minimizar o resultado. Se a Prefeitura fechar o ano com déficit, “o ano que vem será de ajuste fiscal para voltar a ter resultados positivos”, disse. Ele destacou que a situação econômica do município é diferente da de anos anteriores, por conta da calamidade pública causada pela enchente. Fantinel afirmou que a Prefeitura está trabalhando para minimizar os prejuízos e alocando recursos para auxiliar quem mais precisa.