Secretaria de Educação discute gestão das escolas da Capital

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu na tarde desta terça-feira (11/03) para discutir a gestão das escolas da rede municipal de ensino em decorrência da decisão liminar que autoriza que os cargos de diretor e vice-diretor sejam nomeados pelo prefeito Sebastião Melo. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Fleck (MDB), e proposta pela vereadora Juliana de Souza (PT) que afirmou que as escolas foram surpreendidas, antes do início do ano letivo, com a mudança que afeta a gestão democrática destes cargos. “Representa um ataque à educação de forma global, compreendendo que a democracia se constitui também como um elemento organizador da nossa rede”, disse. 

A representante do Fórum dos Conselhos Escolares, professora Estela Carvalho Benevenuto, explicou que a rede municipal tem, há mais de 40 anos, a prática democrática de eleições diretas para as direções das escolas, um processo que envolve as comunidades representadas pelas escolas das áreas mais periféricas  da cidade, sendo muitas vezes, “a única referência do setor público nestes espaços”. Ela também afirmou que o processo seguia a legislação que previa impactar positivamente o crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com formação dos professores e apresentação de um plano de gestão que passa pela aprovação da Secretaria Municipal da Educação (Smed) e pela comunidade. “No momento que chega alguém que não é conhecido, mesmo que seja alguém concursado, alguém que seja da rede, isso desorganiza, não só interno da rede, mas desorganiza também as famílias das comunidades”, concluiu. 

Cindi Sandri, diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), apontou que a Smed deve ter um projeto de política pedagógica, mas que este deve ser debatido nas escolas dentro das instâncias dos conselhos escolares, que têm respaldo federal em sua existência. Também contestou a fala do atual secretário sobre a importância do respeito ao professor. “Qual é o respeito à qual o senhor se refere, quando o senhor diz que o professor é autoridade em sala de aula? A gente tem um pouco de dificuldade de compreender onde é que isso entra dentro do processo de gestão democratica”, apontou.

Rosele Bruno de Souza, diretora da Associação dos Trabalhadores/as em Educação (Atempa), questionou a queda do Ideb no município durante a gestão de Melo, além do plano de governo que prevê escolas cívico-militares, que são ilegais. “A gente precisa pensar em políticas que qualifiquem a nossa rede e a rede está disposta, não estou dizendo aqui que a rede não está com problemas, mas pegar o índice do Ideb e simplesmente jogar como se fosse culpa dos profissionais sem considerar que essa rede vem há anos com falta de professores?”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Aline Kerber, relembrou a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024 que abrangeu eleições diretas de diretores em todo país, por meio de emenda constitucional que ainda deve ser votada em nível federal, sendo previsto na lei vigente do Plano Municipal da Educação, assegurar condições para efetivação da gestão democrática da educação, de forma que se mantenha a eleição direta, sendo considerado “autoritarismo” na educação o descumprimento desta lei. O argumento foi enfatizado pelo advogado Leonardo Kauer Zinn, da Associação Juristas pela Democracia, que afirmou que os resquícios de autoritarismo ainda estão muito presentes na constituição. 

Em resposta, o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, afirmou que preza pelo ambiente democratico e que “a gestão democrática se dará das seguintes formas: a participação dos profissionais da educação na construção dos projetos políticos pedagógicos e a participação das comunidades escolares nos conselhos escolares e nos fóruns”, não estando prevista a eleição direta de diretores “em nenhum momento”. “Isso está na Constituição, isso foi definido democraticamente na Constituição”, explicou. Também questionou o modelo de eleições diretas, que, em 2024, contou com 35 escolas com chapa única, do total de 37 escolas municipais, o que representa 95% da rede de ensino de Porto Alegre. 

No que diz respeito à fala de Aline, afirmou: “tudo que foi discutido tem que ainda ser levado a discussão dentro do Congresso Nacional, quando aí se vai ser constituído um plano nacional da educação e a maior prova de que é inconstitucional esse tipo de eleição para diretor é que justamente uma das iniciativas é propor que seja feita uma emenda constitucional, ou seja, se reconhece que a constituição não dá esse tipo de modelo hoje”. 

O professor Angelo Barbosa explicou, em resposta ao secretário, que as comunidades escolares partem de um consenso nas eleições diretas, que se estabelece antes do período de eleição e que somente 5% não constitui esse consenso, o que justifica a majoritariedade de chapas únicas nas escolas. O professor falou em nome da comunidade que a preocupação dos educadores é o afastamento das escolas das medidas tomadas pela Secretaria de Educação e pediu para que o secretário mantenha a escuta ao setor. 

Aline Kerber rebateu as falas do secretário e afirmou que o Plano Nacional de Educação conceitua o que é eleição democrática e que a meta é a eleição direta de diretores, o que ocorre somente em 6% das escolas municipais do Brasil, com Porto Alegre como referência. “Isso vai acontecer, o Plano Nacional de Educação vai ser aprovado na Íntegra”, defendeu. Ela chamou de “retrocesso” e “ideologização da educação” o que foge deste debate atual.  

O secretário de Educação esclareceu que não há intervenção quando, de 220 gestores escolares, apenas dois foram remanejados, o que também já ocorreu durante a gestão municipal do governo de oposição em 2013. Sobre o Plano Municipal de Educação, afirmou que será debatido com todas as instâncias da Educação e definido conforme os debates. Ele informou que a Prefeitura deverá enviar à Câmara uma proposta de projeto de lei que busque estabelecer um processo de definição dos diretores de escola, para que seja aberto o debate na Casa.