Secretária faz apresentação técnica sobre Reurb na Cuthab
A regularização fundiária, com o tema Reurb – Aspectos Legais e Aplicação na Prática – ênfase na atuação municipal, foi pauta da reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça (27/4), pela plataforma virtual Zoom. A reunião foi coordenada pelo presidente da Cuthab, vereador Cassiá Carpes (PP).
A secretária adjunta da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf), Simone Somensi, fez uma apresentação, contemplando as questões técnicas sobre regularização fundiária. "A ideia é que todos tenham dados técnicos e bastante conteúdo para que possam orientar as comunidades de uma forma qualificada para o encaminhamento destes processos. E também para que compreendam como é trabalhado o conteúdo dentro do município, pela sua característica multidisciplinar", explicou. Dentre os pontos, a secretária ressaltou que a regularização fundiária é semelhante a um processo administrativo e comentou sobre as bases jurídicas, técnicas e sociais. "A gente regulariza aquilo que consolidou. Trabalhamos para regularizar o passado, planejar o futuro e fiscalizar o presente. Vamos revisar o Plano Diretor para desenhar a Porto Alegre que queremos e que a irregularidade não se perpetue", completou.
O vereador Hamilton Sossmeier (PTB) afirmou que tem um grupo de pessoas que faz questão de regularizar a área, mas que existe, por outro lado, um grupo que atrapalha o processo de regularização. "É um tema complexo e de grande responsabilidade do Demhab em trabalhar com esse assunto. O poder público tem interesse em resolver essa questão, e fiquei muito satisfeito com toda a explicação, foi uma verdadeira aula. Muito importante para que possamos trabalhar na orientação da população", explanou.
A exposição também foi destacada pelo vereador Roberto Robaina (PSOL), que elogiou o alto nível do conteúdo e do conhecimento da secretária. "Vejo que uma exposição como essa ajuda o conjunto da Câmara a elevar o debate político. Parabenizo o presidente Cassiá Carpes (PP) por sempre buscar o bem para as pessoas. Uma das contradições que tínhamos é que essas questões ainda eram pouco debatidas", acrescentou. O parlamentar disse ainda que, além do Reurb, também é preciso ter uma política habitacional, de construção de moradias, e que este debate precisa ser levado ao plenário.