Secretarias trocam de nome e de Habitação é extinta

A Câmara aprovou, na tarde desta quinta-feira (23/01), durante sessão  extraordinária - a décima do ano - projeto que extingue a secretaria de Habitação e cria a de Assistência Social e a Geral de Governo. Outras seis apenas mudam de nome. Depois de acordo para aprovação de emendas, a oposição se absteve. Além das secretarias, o município fica só com duas empresas - a de Processamento de Dados (Procempa) e a de Transporte e Circulação (EPTC) - e quatro departamentos: de Limpeza Urbana (DMLU), Habitação (DEMHAB),  Previdência dos Servidores (Previmpa), e Água e Esgotos (DMAE), que deve ter seus serviços delegados.  A proposta revoga, ainda, 29 dispositivos e outras 15 leis inteiras e acaba com a possibilidade de que ocupantes de cargos de confiança, não concursados, ou funcionários cedidos possam receber a gratificação que é paga a quem desempenhe atividades consideradas especiais nos chamados gabinete executivo e assessoria operacional, no gabinete do prefeito e na nova secretaria de governo.   A ideia, explica a prefeitura, é ter uma só norma, tudo num só lugar,  facilitando a compreensão dos cidadãos e, assim, o cumprimento das regras e tornando, ao mesmo tempo, mais rápidos tanto a tomada de decisões quanto o atendimento das demandas da população.   Ouça.