Secretário apresenta 'Cartilha de Compliance'

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely (PDT), recebeu nesta quinta-feira (17/6) o  secretário municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci, que apresentou o projeto da ‘Cartilha de Compliance’ que está sendo elaborada pelo Executivo para distribuição aos servidores públicos municipais. Na ocasião, foi proposto pelo secretário um acordo de cooperação entre as escolas da Prefeitura e da Câmara para impressão do material sobre normas de conduta ética no serviço público. O objetivo é “preparar conteúdo educativo, como uma cartilha de fácil linguagem, para que as pessoas entendam quais são os limites éticos e de integridade que devem ter como servidores públicos”, disse Ferenci.

Bins Ely ressaltou que a proposta de parceria com a Câmara, através das escolas do Legislativo e de Gestão Pública da Prefeitura Municipal, é oportuna. “Implantar o compliance e instruir sobre metodologias, procedimentos, conduta ética e transparência na gestão dos recursos públicos é necessário”, finalizou.

Sobre a participação da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, o diretor Jorge Barcellos entende que a formação de servidores é uma iniciativa importante, “sendo que esta é uma área de atuação da escola. A gente espera dar andamento a este projeto e, possivelmente na semana do servidor público, se possa fazer o lançamento da cartilha”.

Compliance

O termo ‘compliance’ significa estar de acordo com as leis e normas de conduta que regem as políticas administrativa e executiva de uma organização. O objetivo desta ferramenta de gestão é a integridade corporativa, o cumprimento de regras ligadas à postura ética, para prevenir risco de fraudes e demais irregularidades que comprometam valores, como idoneidade. A implantação do compliance visa também consolidar a imagem positiva e a transparência dos atos de uma organização, seja pública ou privada.