Secretário da Fazenda aborda o Sistema Integrado de Gestão Fiscal

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, compareceu na sessão desta quarta-feira (21) da Câmara para tratar sobre o Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigef), recentemente implantado na Capital. Ele respondeu a questionamentos dos vereadores sobre atrasos em repasses da Prefeitura por conta do novo sistema.

Fantinel destacou que o sistema foi implementado para atender a um decreto do governo federal de 2020, e que é um pré-requisito para o município poder continuar tomando empréstimos. Ele disse que a Prefeitura implementou o sistema na virada de 2023 para 2024, e que vinha realizando capacitações desde outubro do ano passado.

O secretário afirmou que há cerca de 2.300 usuários que precisam aprender a operar o sistema e disse que algumas secretarias estão com maior dificuldade na implementação do Sigef. Ele reconheceu a existência de problemas nos repasses às escolas e afirmou que a questão está quase solucionada. A secretaria tem a “expectativa de retornar à normalidade" em breve, conforme Fantinel.

“Precisamos garantir que todos os pagamentos sejam feitos dentro do prazo”, destacou o secretário. Ele afirmou que “houve uma evolução muito grande no uso do sistema” desde o início de sua implementação e disse que o uso está melhorando a cada semana.

Questionamentos

A vereadora Biga Pereira (PCdoB) disse ter feito um pedido de informações à Secretaria da Fazenda sobre atrasos em repasses e afirmou que, ainda ontem, recebeu informações de duas escolas municipais dando conta de que não teriam recebido recursos neste ano. Adeli Sell (PT) destacou que, sem repasses da Prefeitura, não há obras.

Mari Pimentel (Novo) disse que “três meses sem pagamento mudam a realidade de uma cidade” e afirmou que prestadores de serviço ficaram sem receber por causa da implantação do novo sistema. Jonas Reis (PT) mencionou obras paralisadas por conta dos atrasos nos repasses e pediu “responsabilidade coletiva” da Prefeitura.

Tiago Albrecht (Novo) questionou se há riscos jurídicos para o Executivo por conta da troca de sistema. Roberto Robaina (Psol) perguntou se o governo não previu os atrasos nos repasses com a alteração na forma de pagamento e afirmou que os fornecedores tiveram prejuízo. Engenheiro Comassetto (PT) disse que as escolas do Carnaval de Porto Alegre não receberam os recursos das emendas impositivas, ressaltando que o evento será realizado neste final de semana.

Em resposta aos parlamentares, o secretário Fantinel ressaltou que o sistema foi doado ao município pelo estado de Santa Catarina, e não houve gasto da Prefeitura. Ele disse que o sistema funciona bem, sem problemas, em quatro estados brasileiros e em quatro capitais.

O secretário confirmou que, até hoje, há escolas sem receber, e disse que há esforço da Fazenda por pagar rapidamente as instituições. O secretário concordou com a afirmação do vereador Jonas de que os trabalhadores das empresas terceirizadas não podem ficar sem receber e disse que, em um mês, não haverá problemas. “O processo de implantação de um novo sistema é complicado, há dificuldades”, ressaltou.

Fantinel destacou que já há emendas impositivas de 2024 sendo pagas pelo Sigef. Ele ressaltou que o sistema foi implantado no dia 15 de janeiro e que as dificuldades eram esperadas: “Tenho convicção de que teremos uma situação melhor no próximo mês. É muito recente para achar que não teríamos problemas”, afirmou. Fantinel rebateu a crítica de que a cidade estaria parada por conta do novo sistema e ressaltou que, neste ano, a despesa da Prefeitura já soma um montante superior a R$ 500 milhões. Ele afirmou que os pagamentos pendentes serão corrigidos pela Secretaria da Fazenda.