Secretário da Saúde esclarece questões sobre o Hospital Restinga

Durante o período de Comparecimento da sessão ordinária desta quinta-feira (3/5), a Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu o secretário municipal da Saúde, Erno Harzheim, para falar a respeito da situação do Hospital Restinga e Extremo Sul. Na ocasião, o responsável pela pasta disse que a ideia era trazer esclarecimentos sobre questões contratuais e serviços prestados. 

“Uma demanda da população das regiões Sul e Extremo Sul de Porto Alegre”, assim afirmou Harzheim sobre o processo de construção e contratualização do hospital, iniciado na metade de 2014 em parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, Ministério da Saúde e com o Hospital Moinhos de Vento. Com a gestão da prefeitura por meio da SMS, o secretário declarou que a relação público-privada só é prejudicial na falta de um contrato público e legal estabelecido entre as partes. “Durante o ano passado, iniciamos a discussão de como seria o novo contrato do hospital, seguindo com a prestação de serviços com a associação hospitalar do Moinhos de Vento”. Segundo ele, a discussão estava evoluindo no sentido de haver alguma mudança contratual e até uma participação mais direta da instituição privada, como a aplicação da mesma política de gestão e de valores praticada no Moinhos de Vento. “Nós queremos a maior qualidade na prestação de serviços”, frisou.  

Com o fim do convênio com o Hospital Moinho de Vento chegando, o chamamento do edital para gerenciamento, operacionalização e ampliação do hospital foi lançado no dia 12 de abril. De acordo com o secretário, no momento ocorrem as visitas guiadas no hospital, e no final do mês será feita a apresentação das propostas. O resultado está previsto para o mês de junho. 

Harzheim acrescentou que a rede hospitalar atual possui hospitais de alta complexidade, hospitais puramente privados e hospitais com características de média complexidade. Em relação ao Hospital Restinga e Extremo Sul, o secretário disse ser um ambiente moderno que permite um fluxo eficiente de atendimento, sendo um prédio construído por uma engenharia hospitalar. Apesar da estrutura contar com emergência 24 horas, Harzheim explicou que setor não atende casos de grande complexidade porque a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ainda não está em funcionamento. O local conta também com serviço de apoio a diagnósticos, laboratórios de medicina interna e infectologia, ambulatórios, quatro blocos cirúrgicos e 62 leitos. Para ele, é um hospital muito bem montado e a ideia é fazer uma ampliação importante na oferta de exames, assim como a criação de pronto atendimento em ortopedia para evitar o deslocamento de pacientes em situação de trauma leve, o que ajudará na diminuição de filas na lista de espera de outros hospitais.

Após a fala inicial de Harzheim, os vereadores se manifestaram:

PARABENIZAÇÃO - Cassio Trogildo (PTB) solicitou um novo comparecimento do secretário a fim de apresentar as ações do Plano de Superação da Situação de Rua. Em seguida, cumprimentou a equipe da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) que, segundo ele, está sempre presente e buscando soluções. Trogildo destacou que o comparecimento do secretário sanou dúvidas quanto à contratualização do Hospital da Restinga, como a diminuição do tíquete médio e a redução do investimento da prefeitura no local. Como justificativa, falou do baixo valor do tíquete do Hospital Santa Ana e apresentou um histórico afirmando que a prefeitura nunca fez sozinha a aplicação do valor integral anteriormente proposto, que era complementado por filantropia. (AF)

ESCLARECIMENTOS - “Quando se usam dados sem que se tenha um conhecimento profundo do tema, podem ser cometidos erros”, afirmou Moisés Barboza (PSDB), sobre uma primeira interpretação do edital do Hospital da Restinga apresentado. Após uma melhor análise do caso, lembrou que esteve no hospital e presenciou, emocionado, a forma positiva como as pessoas são cuidadas. Agradeceu, por fim, à equipe da SMS, que traz informações atualizadas sobre as questões da saúde, demonstrando dedicação, o que acarreta em melhorias na gestão. (AF)

RECONHECIMENTO - Aldacir Oliboni (PT) recordou que o Hospital Moinhos de Vento viabilizou a construção do Hospital da Restinga, levando a pensar que este último pertencia a ele. Segundo o vereador, a ideia é errônea, pois outros grupos podem gerir a unidade de acordo com o edital proposto. O vereador parabenizou a SMS pela abertura de leitos para internação e pelo futuro funcionamento da UTI e do bloco cirúrgico. Além da otimização do hospital como instrumento público, destacou a positividade do programa de inclusão aos moradores de rua. (AF)

RESTINGA - Sofia Cavedon (PT) agradeceu o esclarecimento das intenções da SMS para com o Hospital da Restinga. Segundo ela, essa região tem sofrido com variadas perdas através do desmonte da assistência social. Sofia lembrou de uma lista apresentada pela comunidade em que constava uma grande quantidade de crianças que necessitavam de atendimento relativo à saúde mental nas proximidades do Hospital, questionando o secretário se a questão estava sendo levada em consideração. Perguntou, ainda, se o edital foi apresentado às devidas entidades da Restinga. Pediu, por fim, que a SMS se comprometa com o respeito aos funcionários municipais. (AF)

CONTRATO - Dr. Thiago Duarte (DEM) lembrou que o contrato atual do Hospital da Restinga com a Associação Hospitalar Moinhos de Vento foi assinado em 2014, incluindo recursos dos governos municipal, estadual e federal. Thiago destacou que a população da Restinga é calculada em cerca de mais de 110 mil pessoas, sendo o Hospital da Restinga 100% SUS, com 62 leitos, serviço 24 horas e atendimento a 13 mil pacientes por mês, com médicos em diversas especialidades. Manifestou, no entanto, sua preocupação com a transição que haverá na gestão do hospital, levando em consideração outras "transições traumáticas" já ocorridas em hospitais da Região Metropolitana. "Não gostaríamos que a população ficasse sem atendimento." Também questionou por que os recursos financeiros previstos no contrato de 2014 não haviam sido realmente aplicados no hospital. (CS)

PROJETO - João Carlos Nedel (PP) destacou o ato, realizado hoje pela manhã, no qual foi apresentado o projeto da prefeitura para tratar do problema relativo à situação dos moradores de rua. "Foi o coroamento de um longo trabalho que culminou com este projeto para enfrentar o problema social dos moradores em situação de rua." Nedel disse que coube à SMS coordenar uma grande equipe, juntamente com todas as outras secretarias, para elaborar a proposta e manifestou sua certeza de que projeto vai ter sucesso. "Essas pessoas merecem ter vida digna." Também cumprimentou Erno Harzheim "pela excelente situação do posto de saúde do Campo Novo" e parabenizou a gestão, competência e capacidade do secretário à frente da Secretaria Municipal da Saúde. (CS)

ESCOLHAS - Felipe Camozzato (Novo) parabenizou a SMS pelo programa destinado à população de rua e disse ter grande expectativa quanto ao enfrentamento deste problema. Disse que, ao mesmo tempo, tem preocupação quanto à possibilidade de execução do plano, que exige previsibilidade e continuidade. Também salientou que é preciso haver comparação entre os recursos aplicados em diferentes áreas do serviço público, pois se trata do "dinheiro do pagador de impostos", sendo necessário que o poder público e os gestores estabeleçam prioridades. Lamentou que a direção da Carris, que é uma empresa deficitária, se negue a vir à Câmara prestar esclarecimentos. Mencionou ainda o déficit previdenciário de mais de R$ 600 milhões no município, a previsão de avanços automáticos acima da inflação nos salários e as licenças-prêmios para os servidores municipais. "São escolhas que se faz, mas faltam recursos para a saúde. Quando se fala no serviço público na ponta do sistema, é preciso lembrar de escolhas que foram feitas e que impedem o funcionamento pleno dos serviços de saúde." (CS)

Reorganização

Ao responder às questões feitas pelos vereadores, o secretário disse ter certeza de que o projeto que visa a atender a população moradora de rua será executado, embora gradualmente. Segundo ele, o plano não será executado totalmente neste ano, mas a população vai poder perceber que as mudanças já estarão acontecendo. "Essas pessoas (moradoras de rua) precisam ter vida digna e viver do seu próprio sustento, sem depender do estado, exceto aquelas que tenham dependência química ou deficiência cognitiva muito acentuada."

Em relação ao Hospital da Restinga, segundo ele, o acordo tripartite firmado em 2014 não foi cumprido integralmente pela prefeitura na gestão passada, já que o Executivo não destinou os recursos previstos, provavelmente em função da crise econômica. "Houve a recontratualização do acordo, no ano passado, em função da ausência de recursos do município." Harzheim afirmou que, em 2017, a SMS fez uma reorganização da gestão, com aumento de leitos em diversos hospitais, de modo que a rede hospitalar passasse a ter um atendimento muito funcional na cidade. 

O secretário ainda afirmou que "não há escala possível em hospital com menos de 100 leitos", pois as atividades se tornam caras demais para a manutenção de hospitais nestas condições. Segundo ele, o Hospital da Restinga possui 111 leitos, sendo que o tíquete médio teve queda de R$ 75 mil para R$ 30 mil por mês. "É um financiamento completamente realista e possibilita uma operação privada sem risco nenhum para a sustentabilidade do Hospital da Restinga." Afirmou que é preciso baixar o tíquete médio para um valor competitivo, de forma a atrair prestadores de serviços. "Precisamos trazer o mercado para melhorar a prestação de serviço hospitalar em Porto Alegre."

Sobre a transição para a nova gestão do Hospital, Harzheim disse que é "uma operação muito complexa", mas garantiu que a SMS vem trabalhando nisso desde o início do ano. Segundo ele, a Associação Moinhos de Vento prometeu que não haverá descontinuidade no atendimento e que, se necessário, continuará atendendo durante a transição. Ao final, Harzheim apelou pela aprovação dos 13 projetos enviados à Câmara pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, de forma a evitar a perda da sustentabilidade da prefeitura e do emprego dos servidores municipais. "Somos um governo uno."

Texto: Munique Freitas (estagiária de Jornalismo) 
           Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
           Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)