Secretário de Cultura apresenta ações para aplicação da Lei Paulo Gustavo
O secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Henry Ventura, compareceu ao Plenário Otávio Rocha, da Câmara Municipal de Porto Alegre, na tarde desta quarta-feira (05/07), para explicar a forma de aplicação da Lei Paulo Gustavo na Capital.
Ele lembrou que a Lei foi regulamentada pelo Ministério da Cultura e que houve um amplo debate com a sociedade civil, municípios e governos. “Porto Alegre foi uma das primeiras Capitais a apresentar o Plano de Trabalho”, ressaltou Ventura, ao falar sobre a organização acerca da destinação da verba.
O secretário ressaltou alguns pontos do Plano de Trabalho da cidade e disse que foram organizadas diversas oitivas, além de reuniões na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) da Câmara, nas quais foram apresentadas algumas propostas da Secretaria. “Nós teremos agora, ao longo de julho, mais diálogos com a sociedade civil, por meio da Comissão que vai representar as manifestações culturais e artísticas da cidade”, afirmou. A partir disso, a Secretaria montará a proposta de como serão destinados os percentuais da verba, que já estão estipulados pela Lei Federal.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo destinou R$ 3 bilhões em verbas à cultura para todo o Brasil. Deste montante, o Rio Grande Sul recebeu R$ 90 milhões. Porto Alegre receberá cerca de R$ 11 milhões, 70% destinados ao audiovisual e 30% às demais áreas da cultura. O secretário Ventura destacou também o princípio básico da Lei Paulo Gustavo, que está ancorado no Sistema Nacional de Cultura (SNC), e prevê a participação ativa da sociedade civil. Sendo assim, apesar dos recursos já chegarem fracionados, a forma de distribuição, montantes e critérios devem ser debatidos pela sociedade civil.
O secretário frisou os incisos da Lei, que preveem, no artigo 6°, o apoio ao audiovisual, às salas de cinema, capacitação, formação, qualificação, apoio a festivais e cineclubes, além do apoio às micro e pequenas empresas do setor. Já o artigo 8° prevê ações direcionadas às outras áreas culturais, como: povos nômades, culturas populares, capoeira, comunidades de matriz africana, manifestações populares e afins; dando abrangência a cerca de 18 áreas da cultura.
Segundo Ventura, a Lei Paulo Gustavo tem como foco a maior diversidade na aplicação da Lei. “Dando toda a legitimidade na aplicação dos recursos, dos percentuais, para que a gente tenha uma boa aplicação dos recursos”, falou. A execução da Lei na cidade está prevista para até dezembro de 2023.