Secretário de Cultura explica lei Aldir Blanc aos vereadores

O Legislativo de Porto Alegre recebeu, durante a sessão virtual ordinária desta quinta-feira (06/8), o secretário Luciano Alabarse, da Secretaria Municipal de Cultura. Presidida pelo vereador Reginaldo Pujol (Dem), a iniciativa oportunizou o diálogo e a explicação sobre a Lei Aldir Blanc - que embora já tenha sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda aguarda por regulamentações.

“Esta lei é fruto de um desespero da categoria cultural”, sinalizou Alabarse. Na oportunidade, o secretário lembrou que em função da pandemia causada pelo coronavírus, desde março deste ano os trabalhadores do setor ficaram impedidos de exercer suas funções. As casas de shows, danças, circos e toda a cadeia produtiva, com o intuito de evitar aglomerações, estão fechadas. “E os artistas, com raríssimas exceções, não têm carteira assinada”, falou, ao citar técnicos, costureiras e figurinistas - os quais, igualmente, tiveram os seus exercícios abalados. 

Lei

Diante disso, o secretário narrou que classes representantes dos artistas, juntamente com movimentos políticos, se estruturaram para a concretização do documento. A organização resultou na lei emergencial, de auxílio federal, intitulada Aldir Blanc, que, consequentemente, abarca todos os estados e municípios brasileiros. “É uma lei ambiciosa na sua meta, pois irá dispor R$ 3 bilhões ao âmbito federal”, relatou Alabarse, ao ratificar que “só estamos no aguardo da devida regulamentação da legislação”. Enquanto, para o Rio Grande do Sul, quantificou o total de R$ 155 milhões e, para Porto Alegre, o total de R$ 9 milhões. 

Eixos

Em sua construção, a Aldir Blanc é embasada por três eixos. O primeiro eixo, de acordo com o profissional, “será todo coordenado pelas secretarias estaduais de cultura dos estados”. Inicialmente, este ponto trata de um auxílio emergencial à pessoa física, tal como o oportunizado pela Caixa Econômica Federal, não somente a artistas em si, “com uma série de prerrogativas para quem se cadastrar e três aportes de R$ 600”, mencionou. 

Já o segundo eixo, conforme Alabarse, que recai sobre o município, “vai atender a grupos e espaços culturais que terão a possibilidade de se cadastrar e receber de R$ 3 a R$ 5 mil de benefício por espaço, durante três meses”. Neste item, porém, o representante sublinhou o conceito elástico de espaço cultural que a lei propõe. Falou que “espaço cultural é tudo o que podemos imaginar: teatros; casas de show; um bar que tenha apresentações de música; pequenas, médias e grandes produtoras; assim como comunidades com espaços culturais”. 

O terceiro e último eixo, que será compartilhado entre estado e município, será destinado a ações práticas. “Serão editais, chamamentos públicos, premiações e aquisições de bens”, apresentou. No tocante a aquisições de bens, exemplificou que livros poderão ser adquiridos e distribuídos nas bibliotecas comunitárias. 

Funcionamento

Quanto ao funcionamento prático da lei, cada município terá carta branca para se organizar e chegar à distribuição dos recursos. “No nosso caso”, expressou o secretário, “funcionaremos com três grupos de trabalho, os chamados GTs, que são: um grupo técnico, um administrativo e um artístico”.  Além do mais, como a verba é federal, Alabarse descreveu que "a receberemos diretamente no Fundo Cultural que já temos”. 

Enquanto o grupo técnico, por meio da Secretaria da Fazenda, da Procuradora Geral do Município e outras secretarias, vai ficar encarregado das etapas burocráticas da lei; o grupo administrativo terá como tarefa atender aos mais vulneráveis (coletivos negros, indígenas, quilombolas), que têm dificuldades com sistemas virtuais, tecnológicos e de internet. O último GT, por sua vez, vai ser composto da classe artística local, a qual participará dos critérios de escolhas “com a nossa secretaria, de quem receberá, ou não, os benefícios, porque é justa essa participação deles, conosco”, destacou Alabarse.

Cadastramento

Como gestor da lei no município, o secretário igualmente orientou sobre o cadastramento da classe para que recebam os benefícios. Enunciou, contudo, que em que pese a regulamentação da lei ainda esteja atrasada, a secretaria persiste fazendo “um mapeamento do universo cultural da Capital, já que a lei torna esse universo bastante amplo, e foge do nosso parâmetro usual”. 

No mais, Alabarse anunciou que o cadastramento (ainda não disponível) dos interessados poderá ser realizado na Plataforma Mais Brasil. Até que não haja essa possibilidade, esclareceu que as associações, os coletivos e os sindicatos, de todas as linguagens, têm sido órgãos atuantes e representativos. “São milhares de pessoas, mas a gente tem trabalhado muito para tudo estar ao alcance de todos e em breve”, concluiu.

Vereadores

Após a manifestação do secretário Alabarse, vereadores fizeram questionamentos e manifestações sobre o assunto abordado:

ARTISTAS - Engº Comassetto (PT) disse ter mais de 50 mil pessoas em Porto Alegre que trabalham e se dedicam à área cultural e artística em todas as suas dimensões. “A Lei Aldir Blanc foi construída dialogando com todos os seguimentos do país.” O vereador questionou o secretário Alabarse sobre o auxílio prestado pelo Conselho e sobre as regulamentações. “Já tem na lei um conjunto de regramento que tem que ser feito, e é com ele que acreditamos que podemos ajudar a acelerar”. Perguntou também como que será feito o cadastramento, quem será atingido e como esses editais irão atender a toda diversidade. Concluiu mencionando um projeto de lei apresentado por ele sobre políticas exclusivas para esse público. (LMN)

 

AUXÍLIO - Aldacir Oliboni (PT) questionou o secretário a respeito do número de pessoas em atividade do setor artístico da cidade e trouxe para debate o auxílio dado à pessoas físicas pelo estado. “Quanto ao município, foram divididos em três grupos: técnico, administrativo e artístico. Quem faz parte desses grupos? Quase todo mundo tem alguma relação com a comunidade artística.” Mencionou sua lei a respeito dos artistas de rua e perguntou como que estes e os artesãos da cidade fariam para realizar o cadastro. “Já fazem quatro meses, e acredito que eles sejam os únicos que ficaram de fora dos auxílios já criados pelo governo.” (LMN)

 

QUESTIONAMENTOS - Adeli Sell (PT) agradeceu o secretário Luciano Alabarse pela resposta rápida à ofício anteriormente encaminhado e disse já ter repassado a resposta para os demais vereadores. “Achei interessante a criação dos três grupos de trabalho. Quanto ao grupo artístico, como que estão pensando nas agendas? O pessoal que trabalha no backstages e nos demais setores também serão chamados?” Questionou também sobre como será feito o cadastramento efetivo e as classificações das instituições artísticas que serão englobadas. “Gostaria que tivéssemos um canal de comunicação para que precise sempre recorrer aos pedidos de informação oficial”. (LMN)

 

ELOGIO - Roberto Robaina (PSol) disse que seus questionamentos já haviam sido contemplados pelos colegas vereadores, mas disse querer saudar o secretário. “É um elogio, mas também uma crítica ao governo. Luciano sempre nos dá espaço junto à Secretaria para apresentar projetos e dialogar, isso é muito importante.” Falou que, por parte do governo, tem sentido muita falta de investimento na parte de cultura, mas que o esforço do diálogo é muito necessário para que se possa construir espaços democráticos para avançar em uma área que tem sido tão sucateada. Aproveitou o momento para pedir também a opinião de Luciano a respeito das emendas impositivas. (LMN)

 

SUBSÍDIO - Marcelo Sgarbossa (PT) corroborou com o que foi dito pelos seus colegas e indagou o secretário Alabarse a respeito do processo dos pontos de cultura, questão a qual ele considerou complexa. O vereador frisou ser primordial incluir “todos os atores que fazem parte da comunidade artística e cultural” no auxílio emergencial e no subsídio, o que seria “transparente e democrático”, segundo salientou. Sgarbossa ressaltou também a importância da Cece estar presente nas discussões acerca dessas matérias. (RF)