Secretário de Cultura pede apoio de vereadores para elevar orçamento da pasta

A recomposição orçamentária, a partir de um novo olhar do governo e do Legislativo para o setor da Cultura, a revisão de legislações como as que regem os fundos municipais, assim como para a criação de incentivos à cultura estão entre as prioridades do secretário Gunter Axt, que participou de reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece), na tarde desta terça-feira (9/3). A realização de parcerias com a iniciativa privada para a gestão e manutenção de prédios sob os cuidados da pasta também foi apontada como prioridade pelo secretário. Para ele, igualmente é importante a adoção de medidas emergenciais para o momento da pandemia, como o de criação de um auxílio em nível municipal aos artistas e outros profissionais da área; bem como o aumento do diálogo e de incentivo à descentralização, questões trazidas ao debate pelos representantes de diversas entidades presentes ao encontro, presidido pela vereadora Mari Pimentel (Novo).

O secretário declarou que veio à reunião da Cece mais para ouvir do que apresentar um plano, porque, segundo ele, efetivamente o momento é de arrumação da casa. Ele elencou quatro pontos básicos que estão no norte emergencial da pasta. Gunter Axt falou da necessidade de formação de equipe, “que já foi de 350 servidores e hoje é de aproximadamente 170, incluindo aí 40 integrantes da banda municipal e os cargos em comissão, que ainda têm uma deficiência de ocupação em torno de 40%”, disse. Também falou da Lei Aldir Blanc, que trouxe o auxílio emergencial para uma parcela de profissionais do setor, mas que ainda guarda pendências da sua execução em 2020, apesar de Porto Alegre ter sido uma referência positiva em âmbito nacional.

Axt relatou ainda o esforço que o governo está tendo para gerir alguns outros passivos, como o do patrimônio histórico. Citou como exemplo o caso do inventário de imóveis do bairro Petrópolis, “que inclusive foi demandado na Justiça”; assim como a reestruturação da gestão da pasta, nas áreas de gestão, de reforma e manutenção dos espaços físicos e de ordenamentos jurídicos, como a necessidade de atualizações de leis que regem os fundos municipais e de criação de incentivos à cultura na capital gaúcha.

O secretário sugeriu que o Legislativo possa agir na formulação de ajustes legais nessas e outras áreas. Citou a dificuldade de quórum do Conselho Municipal da Cultura, que precisa de 50% dos seus integrantes para reunir. “Precisamos de CMC ativo e parceiro. E um conselho que não consegue quórum não cumpre essa função”, disse ao reafirmar a necessidade de enfrentamento desse debate com o setor e o Legislativo.  

O titular da Cultura de Porto Alegre ainda considerou uma frente de vereadores em apoio ao setor e outras iniciativas que podem aproximar os poderes para a qualificação de ações geradoras de desenvolvimento econômico, a partir do fortalecimento de uma cadeia produtiva e criativa. “Marcos jurídicos como os utilizados pelo Estado na gestão de espaços como a Casa de Cultura Mário Quintana e o Museu de Arte Moderna do Rio Grande do Sul (Margs), por exemplo, podem ser trazidos e repicados do Estado para o município”, afirmou. Outra legislação referida por Gunter Axt foi a de dação, que ele disse ser muito utilizada na França e responsável pela formação de grandes acervos de arte, como o do Museu Picasso em Paris.

Concordou com a necessidade apontada pelos representantes de entidades em impulsionar medidas de auxílio durante os momentos mais críticos da pandemia, mas voltou a lembrar das dificuldades de recursos humanos e orçamento da pasta para isso. Também afirmou ser favorável à descentralização e anunciou que já está em curso a abertura da Casa da Descentralização, na Rua Santa Terezinha, próximo da Vila Planetário, onde hoje funciona o projeto Usina das Artes. “O espaço precisa de reforma, mas é necessário que essa política tenha uma sede, capaz de ser indutora de ações a serem reproduzidas nas diversas regiões da cidade. Mas a realidade é que, hoje, temos apenas um servidor atuando na descentralização”, justificou.  

O incremento das artes visuais foi outro elemento mencionado pelo titular da Cultura. Gunter Axt afirmou que Porto Alegre tem condições de atrair grandes produções por meio do Escritório Municipal de Apoio à Produção Audiovisual (Porto Alegre Film Commission), que tem como objetivos coordenar, centralizar e simplificar procedimentos e demandas relacionados à realização e licenciamento de produções audiovisuais em áreas públicas, a exemplo de cidades como São Paulo e Medellín (Colômbia); e países como a Nova Zelândia e Finlândia.

Emendas

O secretário defendeu a apresentação de emendas impositivas para o setor, tanto no âmbito municipal, como estadual e federal, como forma de reforçar o caixa da secretaria. Disse que projetos como de bolsas para o ateliê livre da prefeitura, por exemplo, podem ser ampliados com recursos  para matrículas e passagens contemplando jovens de periferia. Disse também, concordando com manifestações dos representantes de entidades presentes, que o hip-hop, dança e outras formas de manifestações culturais, como a de incentivo a leitura por meio das bibliotecas comunitárias, são fundamentais para dar oportunidade aos jovens de regiões mais atingidas pela violência.

Por fim, o secretário se colocou à disposição, assim como o seu adjunto Clóvis André, que também participou da reunião, para outros esclarecimentos. Mas pediu paciência e voltou a justificar as dificuldades de pessoal e orçamentárias. “Vamos atender a todos, vamos dialogar e enfrentar todas as demandas, mas temos urgências que precisam da nossa atenção e vamos nos dividir, destinando um espaço de nossas agendas para esses momentos”, garantiu.

Participaram da reunião os vereadores Giovani Byl (PTB), Maristela Maffei (PT), Cris Medeiros (PT) e Leonel Radde (PT), atualmente licenciado. Também estiveram presentes ao encontro representantes dos conselhos Municipal e Estadual da Cultura e de entidades ligadas ao setor, como Sindicado dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Rio Grande do Sul (SATED/RS), Sindicato dos Músicos do RS, Associação Chico Lisboa, União das Escolas de Samba de Porto Alegre (Uespa), Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz, Rede Brasileira de Teatro de Rua, Associação dos Músicos da Cidade Baixa, Sociedade Beneficente Floresta Aurora e Fórum de Ação Permanente pela Cultura.