Secretário diz que Câmara terá de apontar cortes de R$ 900 milhões no Orçamento

Em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (CEFOR), nesta terça-feira (30/10), o secretário da Fazenda Municipal, Leonardo Busatto, avisou à Câmara Municipal para votar a Lei de Orçamento Anual (LOA) apontando em quais áreas o Executivo deverá promover cortes, por conta do déficit previsto de R$ 900 milhões em 2019. Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador João Carlos Nedel (PP), Idenir Cecchim (MDB), Airto Ferronato (PSB) e Felipe Camozatto (NOVO). Compuseram ainda a mesa, pelo Executivo, além de Busatto, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, o secretário-adjunto da Saúde, Pablo de Lannoy Sturmer, representantes da Secretaria da de Educação e assessores do gabinete do prefeito Nelson Marchezan Júnior.

“O Legislativo terá de discutir onde cortar. Não se sabe como serão as alíquotas do novo governo estadual, conforme o que a Assembleia Legislativa definir com o novo governador esse déficit pode cair em 100 milhões”, adiantou o secretário da Fazenda. Mesmo assim, ele garantiu que os recursos para finalização das obras da Copa, já com cinco anos de atraso, estão garantidos, embora tenham sido classificados como projetos de mobilidade urbana.  

“O principal problema é a previdência. Os recursos estão indo para cobrir o déficit da Previdência”, criticou Busatto. Em sua avaliação, no máximo em dez anos as finanças da Prefeitura entrarão em colapso, caso o projeto de Previdência Complementar não seja aprovado no Legislativo. 

Prometa

Em segunda audiência pública, também na manhã, desta terça-feira, o secretário de Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, afirmou que das 58 metas do governo traçadas para os quatro anos de administração, 56% foram totalmente cumpridas e 20% foram cumpridas em parte, perfazendo 76%. “Não há espaço para ampliar gastos de forma indiscriminada, ainda que sejam justos, e depois não ter condições de cumpri-los”, afirma trecho do documento.

Pinheiro Machado observa que a redução do déficit projetado na LOA para 2019, em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, de R$ 1,1 bilhão), foi possível devido à revisão detalhada de todos os serviços e entregas, ajustando para a capacidade e cronograma de execução em 2019 e pela alocação de despesas que devem ser buscadas através de recursos externos. 

“Faremos investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, muito acima dos índices determinados pela Constituição”, diz Busatto. Em relação aos gastos com saúde (24%) e educação (29,5%), a prefeitura supera os percentuais constitucionais, de 15% e 25%, respectivamente. 

Dentre os maiores investimentos para 2019 com operações de crédito estão obras da Copa Pró-Transporte (R$ 268 milhões) e o Pró-Orla (R$ 82 milhões). O secretário cita o aporte de R$ 31 milhões em recursos para saúde, divulgado na sexta-feira passada pelo Ministério da Saúde. A maior parte desses valores, R$ 24 milhões, será destinada para os procedimentos de média e alta complexidade, que vão desde internações e cirurgias menos complexas até tratamentos de doenças cardíacas, cirurgias no cérebro, além de ações voltadas à saúde mental.

Considerações finais

O vereador Idenir Cecchim ressaltou a necessidade de o governador eleito, Eduardo Leite, manter a cobrança do ICMS nos atuais patamares como forma de manter o repasse ao município em valores necessários à diminuição do déficit primário. Ele elogiou a performance do secretário municipal da Fazenda e cumprimentou Busatto pelo provável convite do governador eleito Eduardo Leite para assumir a titularidade em âmbito estadual.

Da mesma forma, Airto Ferronato elogiou Busatto, porém questionou a forma como a prefeitura conduz o debate sobre o tema previdenciário. “Há vários anos, o xodó do poder público é reformar a Previdência como salvação da pátria. Já se aprovou o reajuste da alíquota em 2010. Se estão questionando a viabilidade da previdência, então se errou feio nos cálculos”, disse Ferronato.

Felipe Camozatto chamou a atenção para o percentual de 46% de participação das receitas próprias no orçamento municipal e quis saber qual a principal fonte de captação de recursos do município, nesse quesito. Segundo Busatto, a maior parte desses valores se origina do ISSQN repassado pelo DMAE.

João Carlos Nedel reclamou da demora para entrega da obra da trincheira da Avenida Ceará. Foi informado que a entrega da obra 100% finalizada sofreu novo atraso. Ao invés de ficar pronta no mês que termina, deverá ser concluída, segundo previsão da prefeitura, somente em abril de 2019.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)