Secretário explica aplicação do piso da enfermagem no município

Compareceu na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira (11/10) o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter. O secretário veio à Casa para falar sobre a efetivação do piso salarial da enfermagem no município. 

O secretário explicou que desde o início de maio – período em que iniciou o processo – o município está preocupado com a correta efetivação do reajuste salarial dos profissionais da saúde. “Muitas discussões, uma discussão jurídica, uma técnica e outra política. Não é uma discussão apenas de um ente, mas são todos eles”, frisou Ritter. Ele lembrou que após maio de 2023, houve a primeira cartilha a respeito do piso salarial. 

“É importante dizer que em maio saiu a portaria e o governo federal já anunciou o primeiro valor que os municípios do Brasil teriam para receber, a partir de dados que eles tiraram de um sistema”, disse o secretário. Ritter destacou que a cidade de Porto Alegre receberia R$ 45 milhões referentes ao piso deste ano. Segundo o secretário, até o momento a Capital possui orçamento apenas para o piso de 2023. “Não tem nada aprovado em relação ao piso de 2024”. 

A primeira cartilha da última modalidade, publicada pelo governo federal com as informações sobre o piso nacional da enfermagem, foi divulgada em agosto de 2023. “Já desde maio anunciaram que vai ser feito o pagamento, mas, de fato, a última forma como eles recomendam é 18 de agosto”, afirmou Ritter. 

De acordo com ele, apesar do governo federal ter feito o repasse dia 25 de agosto, não havia clareza na forma de aplicação, o que gerou a retificação da cartilha. Para ele, ainda há muitas dúvidas e questões dúbias presentes na cartilha que a impediram de ser aplicada no município. 

“Aquelas regras que cobram da gente não estavam claras nem para a gente. E muitas delas só foram resolvidas, nem todas, no dia 25 de setembro”, apontou Ritter. De acordo com ele, o governo federal decretou que os municípios do Brasil tinham 30 dias para pagar o piso, sabendo que a forma de efetuar o pagamento não estava clara. “Enquanto isso, politicamente, as pessoas estão dizendo que já estava na conta (o repasse para o piso) enquanto não aconteceu”, salientou. 

Ritter também tirou  dúvidas a respeito dos valores dos salários, destacando que para fins de pagamento, a carga horária semanal dos profissionais deve ser considerada. “Não foi o município de Porto Alegre que não decidiu pagar para os demais, foi o governo federal que pôs as regras do jogo. Lembrando que a imensa maioria dos municípios do Brasil não fez o pagamento ainda”, lembrou Ritter.  

Em resposta aos questionamentos e divergências dos vereadores da Casa, o secretário disse que houve erros na cartilha, ao ignorar questões pontuais a serem revistas. Além disso, ele avalia ser necessária uma discussão com o governo para rever certos critérios postos na cartilha. Mas destacou que o processo está melhorando.