Secretário explica suspensão de pagamento a creches conveniadas

O secretário municipal da Educação, Eduardo Naves de Brito, foi o convidado da sessão plenária virtual desta segunda-feira (20/4). Disse que a medida, retroativa a 1º de abril, segue nota técnica da Procuradoria Geral do Município (PGM), com base em legislação que impede o pagamento de entidades parceiras sem a efetiva execução dos serviços. O secretário assinalou, por outro lado, que além de segurança jurídica, a ruptura formal dos contratos vai permitir às entidades aderirem ao programa federal que busca preservar os empregos durante a pandemia do coronavírus. E essa, segundo ele, também será a garantia de retomada das aulas com os mesmos professores. Confira na íntegra.