Seminário da Causa Animal avaliou evolução da legislação sobre tema

A Câmara Municipal de Porto Alegre participou, nesta quinta-feira (29/4), do Seminário Causa Animal: legislação e políticas públicas protetivas municipais, realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, a vereadora Lourdes Sprenger (MDB) lembrou a existência, em diversos locais da capital, de "colônias de gatos, animais de rua, que precisam ser resgatados e castrados para evitar proliferação", e  ressaltou a existência de lei que enquadra como crime situações de abandono e maus-tratos aos animais, com pena de reclusão de dois  a cinco anos. A vereadora apresentou ainda tópicos sobre a evolução da legislação na Capital desde o início do século passado até hoje.

Lourdes igualmente salientou o trabalho das protetoras e das entidades de proteção animal, e lembrou do Fórum de Proteção Animal, realizado na Câmara Municipal entre os anos de 2003 e 2007, que resultou na criação das coordenadoria e depois da Secretaria de Bem-Estar Animal, na prefeitura de Porto Alegre. Destacou também o Programa de Proteção de Animais Domésticos, o fim do extermínio no Canil Municipal, a lei de retirada das carroças, proibindo a circulação de veículos de tração animal na capital, a realização de atividades de conscientização em eventos públicos e as diversas leis por iniciativa do Legislativo, como a política pública de controle populacional.

Também foram apresentados no seminário os seguintes temas: direito animal, medicina veterinária, legislações estaduais de proteção aos animais, com a participação de advogados, biólogos, parlamentares municipais e veterinários, com mediação da engenheira ambiental  Amanda Munari e coordenação do presidente da Assembleia Legislativa RS, deputado Gabriel Souza (MDB). A iniciativa integrou as ações do Parlamento Estadual pelo Abril Laranja, mês de conscientização para a defesa dos animais. O evento teve formato híbrido a partir do Teatro Dante Barone.