Servidor vai poder acompanhar dependente sem desconto de horas

Os vereadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (25/11), durante sessão ordinária mista, do plenário Otávio Rocha e pela plataforma Zoom, projeto que amplia os casos em que os servidores do município podem se afastar do exercício de suas funções e continuarem contando o tempo de serviço como se estivessem trabalhando. Foram 19 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. A mudança, sugerida pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), foi feita diretamente no Estatuto dos Funcionários Públicos. É que, hoje, o tempo só vale como de trabalho quando o servidor se ausenta para estar participar de reunião de avaliação do desempenho escolar dos filhos de menos de 18 anos. Pela nova redação, pode ser qualquer reunião na escola e independentemente da idade do aluno. O projeto também autoriza o empregado a acompanhar qualquer outro tipo de dependente em consulta ou procedimento médico. A ideia, informa Oliboni, é permitir que os trabalhadores acompanhem também os pais idosos com problemas de saúde e reduzida mobilidade e autonomia que estejam sob sua responsabilidade durante atendimentos médicos, cirurgias e exames de laboratório. A prática já era comum, explica, mas, como não estava na lei, dependia, todas as vezes, de negociação com a chefia. Daí a importância desta regulamentação - para que a licença sem prejuízo, desde que comprovado o motivo, seja automática. O vereador considera que a criação do ponto eletrônico fez com que a regulamentação se tornasse ainda mais necessária, para evitar constrangimentos e atritos constantes entre patrão e empregado.