Servidoras vão ter salas de apoio ao aleitamento

A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (29/9), durante sessão híbrida, projeto que garante salas de apoio ao aleitamento materno às servidoras municipais em seus locais de trabalho. A proposta foi apresentada pela vereadora Laura Sito (PT) e prevê que os espaços sejam próprios e exclusivos para o aleitamento materno, de forma a garantir tranquilidade e privacidade à mulher. As salas devem garantir o bem-estar das mães e das crianças, a segurança, a disponibilidade, o conforto e a higiene para a adequada amamentação, assim como para a ordenha no local, o armazenamento e a conservação do leite materno. O projeto veda acréscimos na jornada de trabalho das lactantes em decorrência de pausas para amamentação ou ordenhas. Os procedimentos para a implementação das salas de apoio ao aleitamento materno devem ser adotados pela gestão dos órgãos públicos no prazo de 90 dias a contar da publicação da nova lei.