Servidores do Dmae criticam proposta de concessão

Servidores do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) apresentaram um contraponto à proposta de concessão dos serviços aos vereadores da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) na manhã desta terça-feira (29). A pauta foi proposta pela presidente da comissão, vereadora Karen Santos (PSOL), que conduziu a reunião.

Edson Zomar, diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), afirmou que não há necessidade de privatizar o serviço. Ele destacou que a concessão significa a “perda de controle da gestão do saneamento público de Porto Alegre por 35 anos”, e que a cidade passaria a ser cliente de uma empresa que busca obter dividendos.

Adriano Reinheimer, engenheiro do Dmae, afirmou que “a escolha do cenário de concessão parcial não tem justificativa técnica”. Ele destacou que o relatório do grupo de trabalho que optou pelo modelo foi assinado por pessoas que não faziam parte do grupo. Reinheimer disse que as experiências de reestatização no estado, no País e no Exterior mostram que a gestão privada do saneamento não é tão vantajosa: “Porto Alegre está indo no sentido contrário”, segundo ele.

O valor do lance inicial para a concessão de 35 anos, de R$ 400 milhões, é baixo, pois equivale a seis meses de arrecadação do Dmae, destacaram os servidores. “Como todas as pessoas no município vão usar o serviço, é uma receita constante e segura”, disse Reinheimer. Ele afirmou que a concessionária se beneficiaria de investimentos prévios feitos pelo Estado.

“A precarização dos serviços leva a um resultado final muito ruim para a população”, afirmou. Ele mencionou a CEEE-Equatorial como um case negativo de privatização de serviços públicos, e destacou que há problemas nos serviços da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

Conforme os servidores, os estudos apresentados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que embasam a prefeitura, têm inconsistências, e não justificam a decisão por uma concessão parcial. Eles também apresentaram um parecer do Ministério Público de Contas e informações do Tribunal de Contas do Estado do RS (TCE), que identificou irregularidades cometidas pela Administração Municipal no processo.

“A concessão do serviço por 35 anos é um risco muito grande para um resultado incerto”, afirmou Sandra Darui, coordenadora do Conselho de Representantes Sindicais (Cores) do Dmae do Simpa. Ela disse que “o Dmae vem sendo sucateado nos últimos anos” e destacou que isso teve como resultado a queda de Porto Alegre no ranking de saneamento. Sandra disse que, com a previsão de aposentadorias para os próximos anos, o Dmae deve ser reduzido a menos de 1.000 servidores, o que pode levar a um colapso na prestação dos serviços.

Caso haja problemas na concessão, não haverá possibilidade de revertê-la, pois o Dmae terá uma estrutura muito reduzida, incapaz de reassumir os serviços, afirmou Sandra. Um eventual rompimento teria um custo milionário de rescisão, destacou.

Os servidores enfatizaram que a decisão de conceder os serviços é política, e não técnica. Segundo eles, os investimentos no saneamento de Porto Alegre foram freados nos últimos anos por decisão das administrações municipais. Conforme os servidores, o Dmae tem hoje em caixa mais de R$ 300 milhões. Eles afirmaram, ainda, que o Departamento perdeu recursos que poderiam ser captados pela prefeitura para investimentos em saneamento.

Encaminhamentos

Karen Santos destacou que a apresentação da alternativa à concessão é de interesse público, pois “não se pode tomar uma decisão no escuro”. A vereadora utilizou como exemplo as empresas de transporte coletivo, que, segundo ela, não apresentam dados sobre o lucro obtido com o serviço prestado.

Como encaminhamentos, Karen propôs um diálogo com a prefeitura, com mediação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e uma reunião com a presença do prefeito Sebastião Melo. Ela ressaltou que o debate sobre a concessão tem dimensão legal, com a possibilidade de apontamentos do TCE. A vereadora sugeriu que a apresentação dos servidores do Dmae seja feita também à Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) e no Plenário, no espaço da Tribuna Popular.

O vereador Marcelo Sgarbossa afirmou que “a tendência de reestatização do serviço em outros países levanta dúvidas sobre a proposta de concessão”. Ele sugeriu uma reunião dos servidores do Dmae com o prefeito para que ele possa tomar uma “decisão informada”, pois os “reflexos da concessão são muito grandes”.

O vereador Pablo Melo (MDB) destacou que a discussão sobre a concessão é “extremamente importante” e “está amadurecendo” na cidade. Ele defendeu a criação de “uma mesa de debate sério, sem ideologização” e a busca da universalização do saneamento no município.