Servidores do TCE contestam processo de escolha de conselheiros

Até agosto deste ano serão abertas três vagas para o conselho do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS). No entanto, as diretrizes de escolha dos conselheiros vêm sendo questionadas pelos servidores. Na tarde desta segunda-feira (16/5), representantes da Associação dos Servidores do TCE/RS (ASTC) e do Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape) se reuniram no Salão Nobre da Câmara Municipal de Porto Alegre com a presidente, Sofia Cavedon (PT), e os vereadores Carlos Todeschini (PT), Fernanda Melchionna (PSOL) e Pedro Ruas (PSOL) para tentar viabilizar outra forma de nomeação.

O entendimento corrente da Lei é de que a lista tríplice – a ser apreciada pelo governador e pela Assembleia – pode ser pleiteada por auditores substitutos de conselheiro ou membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas – conforme a resolução nº 874/09. Os servidores querem que, em vez de auditores substitutos de conselheiro, as vagas sejam destinadas aos auditores – com conhecimento técnico para exercer o cargo. 

“É indispensável que o Tribunal conquiste essa transparência”, destacou o presidente do Ceape, Ricardo Freitas. A presidente da ASTC, Lígia Zamin, lembrou ainda que a primeira das três vagas será aberta no próximo 25 de maio, quando o conselheiro Hélio Saul Mileski se aposentará, e que por isso há urgência na definição do impasse.

Atualmente, os servidores apontam que há uma divisão das vagas entre os partidos na Assembleia Legislativa, e que inclusive o Executivo Estadual tem indicado deputados para o conselho. O vice-presidente do Ceape, Amauri Perusso, defende que os auditores tenham conhecimentos em administração e experiência de campo para ocupar o cargo. “É preciso que a escolha do governador seja por alguém com experiência técnica significativa”, disse. A ideia é abrir o processo à sociedade, sem retirar a soberania da Assembleia na decisão final. “Não há dúvida de que temos que melhorar o processo. Trata-se da retomada da participação popular”, ressaltou Sofia. “O TCE precisa ser um órgão de fato autônomo”, completou.

Os representantes do Ceape e da ASTC devem encaminhar a todos os vereadores um pedido de moção de apoio nos próximos dias. O documento seria então levado ao presidente da Assembleia, deputado Adão Villaverde (PT) e ao governador do RS, Tarso Genro, solicitando a mudança na resolução. Na reunião também foi proposta a realização de um Debates Capitais, projeto desenvolvido este ano pela Câmara, com a presença de personalidades para discutir o assunto.