Sessão Ordinária - Grande Expediente / Lideranças / Comunicações

Na tarde desta segunda-feira (12/4), em sessão ordinária em formato virtual, vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre fizeram os seguintes pronunciamentos nos períodos de Grande Expediente e Lideranças:

ESCOLAS - Cláudia Araújo (PSD) defendeu a reabertura das escolas infantis, sugerindo a priorização dos educadores no plano de vacinação e frisando a importância do governo estadual tentar a liberação no STF. “Tem muitos pais na área da saúde e da segurança que precisam trabalhar”, reforça Claudia, lembrando que “os professores também estão precisando de ajuda”. De acordo com a vereadora, o fechamento é prejudicial às crianças, pois “muitas não têm acesso à internet, não estão acompanhando as aulas como deveriam e não estão se alimentando”. Atentou para os catadores irregulares na Capital, que, segundo ela, interferem no trabalho das cooperativas regularizadas pela prefeitura. Criticou a intervenção do Judiciário no governo de Sebastião Melo, citando o impedimento da distribuição de alguns medicamentos pela rede municipal de saúde. (RF)

COVID - Cláudio Janta (SD) falou que havia a expectativa de que se vencesse a covid mais rapidamente, mas se viu que “o vírus destrói com a economia e o psicológico das pessoas”. Ressaltou o seu projeto para disponibilizar o tratamento terapêutico para os profissionais da linha de frente e afirmou, sobre os medicamentos contra a covid, que a decisão deve ficar a cargo do médico e do paciente”. Janta diz que “a vacina tinha que ser primeiro para as pessoas da linha de frente, independente de idade”. Apontou que o fechamento das escolas é “prejudicial aos pais que necessitam trabalhar” e pontuou a necessidade da discussão de projetos enviados pelo Executivo. “A gente quer que a prefeitura dê uma série de coisas, mas precisamos discutir as reformas.” (RF)

TRAGÉDIA - Pedro Ruas (PSol) trouxe uma “matéria impactante, trágica” do jornal Zero Hora, que aponta 4.008 mortes em filas de espera de hospitais no estado, entre janeiro e março deste ano. “O que temos é a tragédia das tragédias. Isso é uma marca indelével desse período absolutamente trágico. Esses números representam vidas, famílias, sonhos.” Ruas criticou a flexibilização das atividades econômicas, que vigora desde o último sábado (10/4) na Capital. “O prefeito sistematicamente combate o distanciamento social.” Pediu a criação de um auxílio emergencial municipal para se ter “um distanciamento social verdadeiro e eficaz”. Sobre a vacinação, Ruas afirma que “são números muito baixos ainda” e aponta que os trabalhadores essenciais já deveriam estar vacinados. (RF)

CIÊNCIA - Fernanda Barth (PRTB) ressaltou a queda no número de leitos ocupados e de mortes por covid em Porto Alegre. “Entendo perfeitamente a política adotada pelo prefeito. Não podemos generalizar as políticas de enfrentamento à covid”. Fernanda afirma que é preciso “analisar caso a caso, cada município” e disse que “as pessoas que estão perdendo seus empregos têm a saúde abalada”. A vereadora aponta que o SUS fica sobrecarregado, pois muitos trabalhadores não conseguem mais pagar seus planos de saúde. “Não devemos achar que nós, vereadores, sabemos mais do que a ciência” e lembrou que a política do prefeito Sebastião Melo era de não fechar a economia. “Negacionista é quem nega os gráficos, os números. O trabalhador tem o direito de trabalhar; as crianças, de estudar”. (RF)

ENGESSAMENTO - Aldacir Oliboni (PT) lembrou os primeiros 100 dias de governo Melo e disse que a gestão está sendo marcada por ser engessada e por apresentar poucas novidades. “Assume a pauta do governo anterior e se declara apoiador da pauta do governo Bolsonaro. Prioriza a ação concreta defendida pelo empresariado de abertura exagerada do comércio sem precaução clara e precisa do distanciamento.” Falou sobre as diferenças de Melo com o governo Marchezan, citando a tática do diálogo e da aproximação, mas frisou que ele continua assumindo as ideias de privatização do Dmae, da Procempa, e até mesmo da Carris, que segundo o vereador é “patrimônio da cidade”. Para finalizar, citou a falta de um plano estratégico do governo para combater a Covid-19 e o número de pessoas que perderam a vida em decorrência da doença. (LMN)

 

RECADO - Idenir Cecchim (MDB) informou que o prefeito Sebastião Melo protocolou o pedido de retirada de urgência do Projeto da Previdência, que tramita na Casa. Também trouxe a questão do tratamento precoce ao Covid-19 como medida para salvar vidas e disse que a insistência de alguns para defender o lockdown é lealdade ao partido. “Melo está cumprindo o que disse na campanha. Ao invés de pregar o ‘fique em casa’, ele foi criar mais vagas em hospitais e procurar mais respiradores. Nada vem do céu, a maior doação que podemos fazer é criar empregos. As pessoas querem trabalhar". (LMN)

 

IGNORÂNCIA - Roberto Robaina (PSol) rebateu algumas afirmações que considera falsas e que desorientam a população se forem levadas adiante. “A luta contra a ideia de tratamento precoce é porque temos um presidente que fez campanha e gastou recursos com medicamentos que não combatem o vírus e não fez o que deveria ter sido feito.” Disse que o problema mais grave é o conjunto da obra do governo nacional que fez com que o Brasil se tornasse o país mais despreparado para enfrentar a doença. “Ele propagou ignorância. Ele despreza vidas e não tem empatia com o povo”. Para finalizar, apontou a escolha política do prefeito Sebastião Melo que, segundo ele, prejudica a nossa cidade. “O bolsonarismo está em Porto Alegre mesmo sem o Bolsonaro.” (LMN)

REUNIÃO - Cassiá Carpes (PP) lembrou que nesta terça-feira (13/4), às 10h, será realizada reunião da Cuthab a respeito da Barragem Lomba do Sabão. Segundo ele, o Dmae irá analisar laudo sobre as condições da barragem juntamente com a Comissão para discutir os possiveis riscos que ela apresente. Cassiá aproveitou para mencionar outras questões já abordadas pela Cuthab, como as tratativas do transporte público, e citou reportagem em jornal da capital que fala sobre aumento da tarifa da passagem de ônibus em Novo Hamburgo. Disse também que o secretário de Regularização Fundiária André Machado comentou sobre as ações da prefeitura na questão das moradias na capital e que há uma projeção de regulamentar 6 mil lotes ainda esse ano. (LMN)

RESPEITO - Daiana Santos (PCdoB) destacou o contexto da pandemia e ressaltou que a população precisa ser conscientizada sobre a devida importância da preservação da saúde. “O Correio do Povo noticiou que o número de mortes se sobrepõe ao número de nascidos. Isso é inadmissível. Essa disputa da economia não está nos levando a lugar nenhum, a não ser a um caos funerário”. Segundo a vereadora, a capital não tem possibilidade de fazer uma fiscalização efetiva em razão principalmente da aglomeração. “Quero aqui ressaltar que nesse final de semana apresentamos ao Executivo oito propostas para priorizar os cuidados com a população, mas vimos que a prefeitura não quis nos ouvir e foi bem difícil o nosso acesso”, reclamou Daiana, e enfatizou ainda que: “isso só demonstra o posicionamento do nosso governo municipal em razão os cuidados com a população”. (PB)

GESTÃO - Leonel Radde (PT) lembrou que Sebastião Melo completou 100 dias de gestão municipal e disse ser preciso referir positivamente o que foi feito: “Sempre fomos muito bem atendidos, mas precisamos ter efetividade no que dialogamos. Foi retirado o pedido de urgência do projeto da reforma da previdência, mas esperamos que não seja para prejudicar ainda mais os servidores”. Ele também referenciou que o prefeito atendeu representantes dos estudantes sobre veto em lei que destacava algumas demandas estudantis. “Mas, esperamos que tudo não tenha sido só um jogo de cena”. Sobre a pandemia, o vereador ressaltou que a capital apresentou o pior registro de pessoas internadas. “Tendo esse período sido de maior pico da pandemia, o certo seria o fechamento de tudo, mas para isso seria preciso políticas de subsídio para alimentação da população, coisa que não é pensada por essa gestão”. (PB)

PROJETOS - Márcio Bins Ely (PDT) ressaltou preocupações com a pandemia e se solidarizou com as famílias que perderam familiares e instituições que perderam integrantes. “Mas precisamos acreditar que tudo irá passar e que podemos dar a nossa contribuição”. Também destacou que o prefeito Sebastião Melo esteve na Câmara Municipal nesta manhã e assinou um documento de acordo de cooperação entre o Legislativo municipal, através da Escola do Legislativo Julieta Batistiolli, e a Escola de Gestão da prefeitura. Lembrou igualmente que Melo citou dois projetos a serem discutidos e votados pela Câmara: sobre a possibilidade do Refis municipal e a revisão do Plano Diretor da cidade. “Também falamos de novas formas de transportes, como a ciclovia e o bicicletário, a consolidação de um terminal turístico hidroviário e rodoviário, e ainda a consolidação do caminho dos bondes”. (PB)

PRIVATIZAÇÃO - Roberto Robaina (PSol) lembrou sobre projeto de lei de sua autoria que suspende privatizações no Município no período de pandemia, e disse ser essa proposta muito importante. “É fundamental que possamos ter a suspensão de pautas tão importantes que devem ser discutidas com a cidade e que nesse momento não temos como, devido a pandemia". Além desse projeto, citou ainda o da Carris, onde disse acreditar ser fundamental a discussão com a sociedade, sobre existir um sistema de transporte público e não privado com a opção da gratuidade. “ Tivemos uma determinação judicial com a proibição dessas pautas que só podem voltar depois de setembro, ou seja, após o pior pico da pandemia”. (PB)

PRIVATIZAÇÕES - Mauro Pinheiro (PL) defendeu ser favorável a várias privatizações, pois acredita que “o Estado não nasceu para tomar conta da economia. Ele tem que cuidar dos itens essenciais onde o setor privado não pode chegar, tem que garantir nossa segurança e liberdade”. O parlamentar também tratou em sua fala do projeto da Procempa, destacando que o mesmo “é uma quebra de monopólio. Hoje a prefeitura não pode contratar serviços tecnológicos a não ser via Procempa. O mercado tecnológico é muito rápido e hoje é impossível que se tenha uma única empresa que presta serviço com burocracia desse tamanho para atender a prefeitura”. (BMB)

PROJETOS - Mauro Pinheiro (PL) falou sobre a votação de projetos que tramitam na Casa. “Não é uma questão de votar contra projetos do vereador a, b, c ou d, mas de pautas que defendemos, do que é nossa atuação. Temos que ouvir a população, a política de atendimento dado ao público não necessariamente tem que ser estatal. Infelizmente, não conseguimos tratar todo o esgoto que é jogado no rio e que depois o Dmae vai tratar para ir as torneiras. Isso só vai ter agilidade se tivermos empresas privadas que ajudem. Sou favorável à redução do Estado e que o setor privado possa assumir tarefas, pois queremos atender melhor as pessoas”. (BMB)

CNH - Alexandre Bobadra (PSL) abordou as alterações no Código Brasileiro de Trânsito, que começaram a vigorar nesta segunda-feira. “Vou destacar apenas uma dessas mudanças: o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação. Hoje, fui realizar os exames para renovação da minha CNH categoria D e tive o prazer de vê-la renovada por 10 anos. Quem tem até 50 anos, a renovação vai valer por 10 anos. Entre 50 e 70 anos, se mantém em cinco anos e para quem tem mais de 70, de três em três anos. Parabéns ao governo federal por essa mudança importante e que vai trazer economia de valores para as pessoas, mudança simples, mas que valerá muito no bolso do consumidor em função dos tempos difíceis que estamos vivendo com a pandemia. (BMB).