Sessão Ordinária/ Lideranças - Comunicações

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações e Lideranças da sessão ordinária desta segunda-feira (15/7), trataram dos seguintes temas:

RECONHECIMENTO - Idenir Cecchim (MDB) homenageou o assessor Djdeah Lisboa, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que trabalhou por dois anos como representante do órgão, no Legislativo de Porto Alegre. “Djedah foi reconhecido no Ministério da Saúde. O ministro soube olhar para a competência dele”, relatou Cecchim. Na oportunidade, o vereador agradeceu a participação de Lisboa na Câmara e ressaltou que ele deverá continuar com um bom serviço no Ministério da Saúde. Lembrou das pessoas que ocupam algum cargo na prefeitura da Capital: dos que fecham buracos, trocam lâmpadas, desentopem bueiros, lidam com burocracias do dia a dia. “Temos categorias importantes no Executivo, mas algumas merecem, ainda mais, o nosso reconhecimento”, mencionou ao citar a Secretaria da Fazenda. Segundo Cecchim, “foi a única secretaria, até agora, que apresentou o resultado das suas produtividades”. (BSM)

ACAMPAMENTO - Adeli Sell (PT) tratou da Semana Farroupilha e lamentou as possibilidades perdidas de “avançarmos nesta festa que se tornou um ícone do Rio Grande do Sul”. Informou, posteriormente, a entrega de um requerimento para a presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP), solicitando que, na primeira semana de agosto, o secretário da Cultura compareça no Legislativo e haja a discussão acerca do acampamento na Semana Farroupilha. Na tribuna, Adeli recordou que, embora “o colega André Carús (MDB) já tenha tratado do tema na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), os membros do governo não se atém às demandas e ficamos a ver navios”. Para finalizar, registrou que o “Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) não merece o nosso respeito. São os 280 piquetes que representam a alma do povo gaúcho”. E reforçou: “Que respeitem a nossa tradição e aqueles que fazem a verdadeira cultura do estado. Estaremos juntos em defesa do acampamento.” (BSM)

REMUNERAÇÃO - “Hoje é a nossa última sessão antes do recesso e lastimo que, embora várias matérias de importância tenham sido apreciadas, às vezes deixemos de nos manifestar”, afirmou André Carús (MDB).  Ele também manifestou concordância com Adeli Sell (PT) e avaliou a falta de transparência do MTG e a necessidade de a Secretaria Municipal da Cultura prestar esclarecimentos. “Estamos às vésperas do acampamento e precisamos que a falta de transparência não se repita em 2019”, comentou. Além disso, ele abordou a remuneração de alguns servidores. Recordou que no ano de 2015 “foi criada a Receita Municipal e de lá pra cá os números falam por si só”. Citou, inclusive, o recorde de crescimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS) divulgado pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal (Aiamu). Mas afirmou não compreender o motivo do “receio de se enfrentar um tema tão importante”. (BSM)

SALÁRIO - Cláudio Janta (SD) falou que “vários colegas abordaram temas que nem estão na nossa grade, como o tema de reconhecermos os trabalhadores da Fazenda”. Na opinião do vereador, os profissionais da saúde e os professores que, junto com a Fazenda fazem o município crescer, é que merecem reconhecimento. “Aprovamos o aumento de IPTU para as pessoas terem acesso a uma cidade boa de se conviver, e agora vem projeto querendo aumentar o salário do prefeito, dos secretários, incluir emenda aumentando salário de vereador”, questionou Janta, ao relatar que “os vereadores não querem votar sem ver a conta do IPTU”.  No momento, lembrou que existe a Lei do Teto. Disse que esta lei tem de ser cumprida. “Não podemos mais onerar a população de Porto Alegre. O IPTU foi aprovado nesta Casa com uma finalidade específica e não para reajustar salários. Queremos melhoria em Porto Alegre, uma cidade voltada para o povo”, sublinhou. (BSM)

VETOS - Cláudio Janta (SD) criticou três vetos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro a projetos aprovados pelo Congresso. No primeiro veto, Bolsonaro rejeita a regulamentação da profissão de cuidadores de pessoas, sob a alegação de que projeto estaria impedindo a preservação da liberdade de pessoas que cuidam de doentes, idosos e pessoas com necessidades especiais. O segundo veto mencionado por Janta se refere ao projeto que incluiria um censo sobre o número de pessoas autistas no país. "O censo teria apenas que incluir um item para saber se tem alguma pessoa com autismo nas famílila. É necessário ter números exatos sobre pessoas com autismo." Já o terceiro veto de Bolsonaro ocorreu em relação à proposta de criação de juizados especiais para crimes digitais. "O presidente vetou três assuntos importantes para o povo brasileiro. Ele pratica uma política que pune os mais necessitados e os que mais precisam do governo." (CS)

IPTU - Ricardo Gomes (PP) defendeu projeto de sua autoria, à espera de votação na Ordem do Dia, que inclui artigo na lei de transparência dos impostos para que os boletos do IPTU apresentem a projeção dos aumentos que ocorrerão nos próximos seis anos. "A proposta contribui com o esforço da secretaria Municipa da Fazenda em arrecadar impostos legais e transfere transparência ao IPTU. Permitirá aos cidadãos se organizarem para pagar o tributo. É justo e necessário dar ao cidadão a transparência sobre o que ele pagará de IPTU neste ano e nos seguintes." Ricardo Gomes ainda frisou que, em diversas vezes, alertou que o aumento de IPTU traria, junto com o incremento da arrecadação, um aumento também da inadimplência. (CS)

LEGALIDADE - Mônica Leal (PP) rebateu André Carus (MDB) sobre a tramitação do projeto que pode aumentar o teto salarial dos servidores. “Sou uma pessoa que prezo muito meu papel como presidente e como vereadora. Se tem algo que rege, que norteia minha caminhada, é o cumprimento da lei”, firmou, destacando que “não existe a menor possibilidade de a Mesa Diretora ou esta Presidência engavetar um projeto”. Conforme a presidente, a intenção da Mesa é tratar sobre esse assunto, mas isso deve ocorrer apenas após o recesso, já que não tempo hábil para a tramitação e discussão da proposta. Dirigindo-se aos servidores presentes, explicou que é competência da Mesa Diretora apresentar este tipo de proposição. “Nesse momento, nenhum dos membros da Mesa Diretora se posicionou a favor ou contra o projeto, simplesmente não houve deliberação”, afirmou. (ALG)

EFEITO - André Carús (MDB), ao se dirigir à presidente do Legislativo, disse que em nenhum momento usou o termo engavetar ou algo que a responsabilizasse por isso. “Talvez minha manifestação tenha tido relevância porque agora nós tivemos uma manifestação da presidência da Câmara sobre o assunto”, afirmou.  “Não pessoalizei a discussão, mas vi que minha manifestação surtiu efeito. Sabemos que o projeto será pelo menos tratado pela Mesa Diretora”, finalizou. (ALG)

CELERIDADE - Airto Ferronato (PSB) disse que uma série de vereadores vêm tratando do aumento do teto salarial dos servidores desde o início do ano, mas que surgiu a urgência “devido a decisão tomada pela Prefeitura em decorrência de decisão judicial”. Para o vereador, “é preciso encaminhar com uma celeridade que seja no mínimo razoável”. Ele citou que recebeu informações, “inclusive de vereadores da Mesa Diretora, de que se recebesse 19 assinaturas esse projeto iria imediatamente para votação. E as 19 assinaturas conseguimos”, argumentou, e finalizou solicitando que, sem a possibilidade de votação no momento, que o projeto seja encaminhado nos primeiros dias após o recesso. (ALG)

TRÂMITE - Cássio Trogildo (PTB) afirmou que tem escutado “um debate de algo que ainda não existe, que são os projetos necessários, com anterioridade, para definição dos salários tanto dos vereadores quando do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município”. Ao dizer que não entraria no mérito de justiça ou não do aumento, Trogildo se solidarizou com a Mesa Diretora “porque não pode um projeto da Mesa vir a plenário e não ter vereadores suficientes para ser votado”, destacou. O vereador defendeu, ainda, que projetos polêmicos e que geram despesa devem ser debatidos com mais tempo.  “Tem gente que se ilude, acha que é possível no mesmo dia apresentar projeto, correr pauta, ter parecer da Procuradoria, das comissões e ser votado. Antes de fazer as reivindicações, acho importante que todos tomem ciência do que se está tratando e do ordenamento jurídico”, afirmou. (ALG)