Sessão Ordinária / Lideranças e Comunicações

Os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante os períodos de Comunicações e Lideranças da sessão ordinária desta quinta-feira (21/03), trataram dos seguintes temas:

TÁXIS - Adeli Sell (PT) comentou que existem muitos assuntos sobre Porto Alegre a serem tratados e articulados; porque, de acordo com o petista, “é para que as coisas funcionem”. Adeli disse já ter formulado um pedido ao presidente da CCJ, vereador Ricardo Gomes (PP), para debater a situação dos táxis. “A Lei Geral dos Táxis está em vigor. Aplique-se a lei”, manifestou o parlamentar. Ele relatou a retirada da biometria, da lei, a partir de uma emenda, pelo fato de que “a biometria é caríssima”. “O sistema de táxis está falido. Precisamos discutir essa questão, tratar dos aplicativos, das lotações e das linhas tês de ônibus - que são linhas viáveis”, mencionou. Ainda sobre os ônibus, o vereador disse que “a EPTC não precisa fazer pesquisa. Qualquer pessoa sabe que a linha “T” é a mais lucrativa da cidade”, afirmou. Por fim, Adeli Sell enfatizou que Ricardo Gomes vai fazer a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (BSM)

TEMER - Comentando a prisão do ex-presidente Michel Temer, Roberto Robaina (PSOL) manifestou que “o dia de hoje é muito importante”. “Embora eu ache que essa prisão tenha sido tardia, porque infelizmente ele (Temer) já cometeu inúmeros crimes, não só os de corrupção, mas os contra a economia popular (entre eles, a reforma da previdência), a prisão foi muito importante”, defendeu Robaina. Na tribuna, o psolista salientou a relevância dos debates municipais, mas disse que eles estão ligados aos temas nacionais. “A elite brasileira não quer serviço público de qualidade, pois quem precisa de serviço público, em geral, são os mais pobres”, falou. “As pessoas veem tanta corrupção e problemas, a própria população não enxerga a importância de defender o serviço público”, reforçou. O vereador relacionou os problemas do serviço público aos políticos envolvidos em corrupção. "São esses políticos que aceitam a ação dos negócios privados. E o Temer está relacionado com isso, com empresas privadas. Ao invés de estarmos em um lugar do bem comum, estamos em um lugar de sistema privado." (BSM)

TEMER II - Idenir Cecchim (MDB) disse que hoje “alguns comemoram a prisão do Temer e do Moreira Franco” e que as pessoas esperam que os mandantes de outros crimes também sejam presos. “Mas acho que o Temer pagou por ter se aliado ao PT, por ter sido vice-presidente do PT”, defendeu Cecchim. Contudo, o parlamentar salientou a opinião dele de que, “independente de qualquer partido, as pessoas precisam responder”. No momento, o vereador também comentou que as coisas da cidade precisam ser ditas, mas que, igualmente, “devemos ficar atentos aos acontecimentos nacionais e estaduais”. Ressaltou ainda a questão do serviço público, que ele considera “essencial e necessário para a convivência dos bons cidadãos”. Entretanto, “os tempos estão mudando e precisamos fazer correções”, finalizou ao citar a audiência pública que será realizada à noite, na Câmara, e que discutirá as mudanças no plano de carreira dos servidores. (BSM)

POSTOS - Moisés Barboza (PSDB) reforçou a situação dos postos de saúde dos bairros Lomba do Pinheiro e Bom Jesus, em Porto Alegre. “Ontem, aqui nesta tribuna, pedi coerência dos partidos e fui gentil em não nominá-los”, disse. “Às vezes, o vereador desta Casa não tem responsabilidade sobre os militantes lá fora”, afirmou Barboza ao contextualizar que o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), “com frases mentirosas, fala que o governo está querendo vender os postos de saúde”. “Tenho nojo de politicagem”, afirmou o vereador. “Não aguento mais ver esse tipo de coisa.” (BSM)

DOWN - Cláudio Janta (SD) lembrou que hoje, 21 de março, é o Dia Internacional da Síndrome de Down. “A data tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas sobre o tema”, disse o parlamentar. Falou que dados do IBGE demonstram que existem em torno de 300 mil pessoas com essa síndrome no Brasil. “Para sabermos onde elas estão em Porto Alegre estou propondo a elaboração de um censo para identificar o perfil econômico e a região em que vivem”, ressaltou o vereador, enfatizando que assim poderão ser criadas políticas voltadas às áreas da educação e da saúde para as pessoas portadoras dessa deficiência. Janta lembrou que já foram feitos censos para identificar os esquizofrênicos e para os autistas. “Dados levantados possibilitaram a inclusão em programas, além de reforçar o convívio com a sociedade.” (RA) 

RECONHECIMENTO - Engenheiro Comasseto (PT) parabenizou o servidor e diretor legislativo Luiz Afonso, reconhecendo o trabalho de 40 anos realizado na Câmara Municipal. “Estamos num desmonte nas políticas públicas. Usamos esse servidor como referência." Explicou que estamos num momento em que, tanto em nível nacional quanto municipal, projetos retiram direitos dos servidores, e o governo Marchezan anuncia que isso é pela redução dos recursos públicos de R$ 16 milhões, mas utiliza muito também para o uso de propaganda. “A melhor propaganda é a que atenda a população e tenha servidores satisfeitos. Para isso é fundamental um plano de governo bem organizado”, explica o vereador. Comasseto destaca que a Câmara é um exemplo de trabalho e que todos têm visto isso. E é assim também na prefeitura, com servidores que trabalham com amor e com muita qualidade. “E todos precisam que o prefeito tenha esse reconhecimento de todos os servidores”, finaliza. (PB)

DIFAMAÇÃO - Professor Wambert (PROS) considerou "difamatória" matéria de jornal de Porto Alegre com a manchete que induzia as pessoas a pensar que ele estava sendo investigado por um grupo que fiscaliza a EPTC. “E são agentes ali que tumultuam o grupo. Sabemos que alguns administradores não têm controle prévio do que é colocado no grupo, pois não existe essa tecnologia.” Destacou que centenas de mensagens são enviadas ali sem controle, umas que pregam a violência e outras que falam de blitz. “A EPTC e a Polícia civil resolveram nos intimar por querermos somente fiscalizar os maus fiscais que existem na empresa de transporte. Tenho a consciência tranquila. Não estou sendo investigado e nem sendo vítima de inquérito”, enfatizou. Segundo ele, quem precisa ser investigada é a EPTC. “Porto Alegre não pode mais conviver com essa vergonha. As matérias são muito claras, é um número exagerado de autuações. A indústria da multa é quem mais prospera. A EPTC ameaçava os fiscais que não autuavam.” O vereador defende uma CPI para a EPTC. (PB)

SERVIDORES - Ricardo Gomes (PP) falou sobre o projeto do Executivo que altera a carreira do funcionalismo. “É preciso estabelecer algumas verdades. O governo não quer entregar a cidade ao poder privado. Não existiu um só projeto de privatização tramitando na Casa, o que eu lamento." Sobre o cartaz que estaria circulando na cidade e que mostraria os vereadores com um alvo na testa, o vereador acusa os servidores de ameaça. “Dizem que o projeto arruina a carreira dos servidores. Dizem que vão perder 40%, e isso é mentira. Dizem que há privilégios, isso não acontece. Mas temos também os tributos. Como vamos conter a folha? Assim, não haverá salários em dia”, explicou. “O funcionalismo no Brasil nunca experimentou um dia de desemprego. Sabemos que a folha aumentou nos últimos dez anos e assim irá estourar.” Afirmou que a cidade não suporta mais aumento de impostos. "Quem sofre é o bolso do contribuinte. As concessões feitas não se sustentam mais." (PB)

HABITAÇÃO - Nelcir Tessaro (DEM) disse que, para que haja agilidade na área de habitação popular, deve ser alterada a lei do Minha Casa Minha Vida, de acordo com a doação aos municípios. Citando áreas que poderiam ser aproveitadas na zona sul, disse que o plano diretor deve ser alterado. “A minha proposta é de que haja alteração, entendemos que é preciso mais flexibilidade”. O vereador apresentou uma emenda para que haja melhorias também nas praças. “E sobre os loteamentos, já existem escritórios com centrais de aprovação em diversos locais, com organização e adequação ao município.” Sobre o PPCI, disse que é fundamental a interferência do Corpo de Bombeiros. “Porto Alegre tem que avançar”, finaliza. (PB)

TEMER III – Em relação à prisão do ex-presidente Michel Temer, o vereador André Carús (MDB) disse ter tranquilidade em defender que políticos que cometeram deslizes, independente do partido, de pagarem pelos seus atos, inclusive com a devolução do prejuízo causado ao erário. Que é importante a autocrítica para que o MDB se reencontre com as suas principais bandeiras. Lembrou feitos do partido, como o da luta pela redemocratização, pelas eleições diretas, da garantia do equilíbrio à governabilidade após o impeachment do ex-presidente Collor. Disse que a cúpula nacional do partido, mais uma vez, se apressou em emitir nota criticando a postura do poder judiciário, mas contestou a atitude ao afirmar que essa é a mesma cúpula que deu guarida aos acordos espúrios firmados com o PT e que levaram a tudo de ruim que está acontecendo na política brasileira. (MG)

TÁXIS II - Felipe Camozzato (Novo) disse que é equivocada a manifestação do vereador Adeli Sell (PT), que lhe atribuiu a autoria da Adin contra a lei que regulamentou o transporte por aplicativo em Porto Alegre. Que a iniciativa é institucional do partido Novo e não sua. Ainda referiu que os problemas dos táxis poderiam ter sido resolvidos com a desburocratização do serviço e redução da cobrança de taxas e regramentos excessivos, oportunidade perdida na discussão do projeto que recentemente foi aprovado. Que os vereadores liberais apresentaram essas sugestões mas que, infelizmente, nem seus colegas de Legislativo nem o prefeito tiveram esse entendimento. (MG)

ATRASO - Moisés Barboza (PSDB) criticou fortemente a ex-vereadora e hoje deputada estadual Sofia Cavedon (PT) e dirigentes do Simpa que, segundo ele, mentem para a população. Referiu-se ao fato da deputada ter afirmado que o prefeito de Porto Alegre quer vender a saúde, o que afirmou ser uma inverdade. Também condenou a fala da ex-vereadora sobre a atribuição de responsabilidade ao prefeito pela falta de água na Lomba do Pinheiro e que esse tipo de manifestação será duramente enfrentada, inclusive com as medidas legais cabíveis. Que esse tipo de atitude é, sim, responsável por colocar Porto Alegre na vanguarda do atraso. (MG)

TAXIS III - Adeli Sell (PT) voltou a falar sobre a situação dos táxis. Defendeu ampla discussão sobre a biometria e citou o compromisso do presidente da CCJ, vereador Ricardo Gomes (PP), de pautar reunião na CCJ. Falou também sobre a situação dos pequenos postos de saúde e a necessidade de ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Se mostrou preocupado com os riscos de poluição do Jacuí pela Mina Guaíba e que solicitou audiência para tratar o tema na Fepam. Criticou a mídia tradicional por diariamente impor medo às pessoas, dizendo que não podem entrar em determinados bairros. Por fim disse que é preciso debater a situação das linhas transversais, especialmente em relação à circulação pela Restinga. (MG)

Texto: Bruna Schlisting Machado (estagiária de Jornalismo)
          Priscila Bittencourte (reg.14806)
          Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
          Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)