Sessão Solene lembra os 63 anos do Movimento da Legalidade

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou Sessão Solene nesta terça-feira (27/8) para lembrar o Movimento da Legalidade, campanha liderada pelo então governador do RS, Leonel Brizola, que evitou o golpe militar após a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. A cerimônia foi proposta pelo vereador Pedro Ruas (PSOL).

O presidente da Associação dos Ex-presos e Perseguidos Políticos, Sérgio Bittencourt, participou da cerimônia e fez uma palestra sobre a Legalidade. Traçou uma linha do tempo iniciada ao fim da Segunda Guerra Mundial para explicar o nascimento dos movimentos políticos conservadores que redundaram na resistência à posse de João Goulart em substituição a Jânio Quadros. Destacou o golpismo constante de Carlos Lacerda e de segmentos militares que, desde Getúlio Vargas, passando por Juscelino Kubitschek e chegando até Jânio, ameaçavam governos eleitos pelo voto popular. Por fim, ressaltou a figura e a coragem de Leonel Brizola, líder da campanha que garantiu a posse de Jango. "Não nos submeteremos a nenhum golpe, a nenhuma resolução arbitrária que nos esmague", disse Brizola num discurso que fez no rádio durante a Legalidade e que foi relembrado por Bittencourt. 

Ruas agradeceu a Bittencourt pela palestra e ressaltou a figura de Brizola. Disse que por 26 anos conviveu com o ex-governador e que ele não gostava de falar do passado. Segundo Ruas, a própria origem da renúncia de Jânio nunca foi descoberta pelo ex-governador. "Brizola imaginava várias hipóteses, mas nem mesmo ele sabia com certeza as razões que levaram Jânio a renunciar." Ruas acrescentou que os 63 anos da Legalidade "apenas reforçam em nós a responsabilidade de levarmos adiante o legado e o conhecimento" deste episódio da História brasileira.  

O Movimento

O Movimento da Legalidade – que completa 63 anos em 2024 – é considerado uma das maiores e mais radicais mobilizações cívicas do Rio Grande do Sul e do Brasil, impedindo que o golpe militar fosse antecipado para 1961. A campanha liderada por Leonel Brizola começou quando Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961, entregou sua carta-renúncia numa tentativa fracassada de um autogolpe com o objetivo de retornar “nos braços do povo”, com poderes absolutos e apoio militar. O fato do então vice-presidente João Goulart estar na China socialista e ser uma sexta-feira – quando o Congresso normalmente encontrava-se vazio – constituíam o panorama ideal para o desenlace planejado.

Chegada a notícia da renúncia de Jânio e da intenção dos militares de impedir a posse de Jango, Brizola colocou a Brigada Militar e a Polícia Civil em rigorosa prontidão, fez com que ocupassem os pontos-chave de Porto Alegre e organizou a defesa do Palácio Piratini. Concentrou a maioria das tropas da Brigada Militar na cidade e requisitou todos os depósitos de combustível e pneus.

A Assembleia Legislativa declarou-se em sessão permanente. Lideranças políticas, sindicais e estudantis reuniram-se na Câmara Municipal de Porto Alegre e decidiram realizar uma manifestação de rua. Saíram da Prefeitura e subiram a Borges de Medeiros, gritando palavras de ordem contra o golpe. Ao chegarem ao Piratini já eram cinco mil, exigindo o respeito à “Legalidade” e a posse de João Goulart. Falando da sacada do Palácio, Brizola aderiu a essa palavra de ordem. Estava começando o “Movimento pela Legalidade”. 

Nas primeiras horas do dia 28 de agosto, Brizola tomou conhecimento de que os ministros golpistas haviam ordenado ao III Exército e ao 5º Comando Aéreo que submetessem o governo do Rio Grande do Sul, se necessário bombardeando o Palácio Piratini. O governador tomou, então, a decisão de requisitar a Rádio Guaíba e passou a irradiar diretamente dos porões do Palácio Piratini, convocando o povo a vir para a Praça da Matriz e defender a Constituição. Estava criada a “Rede da Legalidade”, que chegou a englobar 104 emissoras de todo o País, denunciando os golpistas e convocando o povo brasileiro a defender a Constituição.

Diante da pressão popular, tanto as elites dominantes quanto os generais passaram a trabalhar por uma saída negociada que evitasse a guerra civil. Essa saída foi a emenda parlamentarista, votada em dois turnos, nos primeiros dias de setembro e aceita pelos ministros militares golpistas. Finalmente, a 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a Presidência da República sob um regime parlamentarista.