Setor da Cultura debate o planejamento do Carnaval de Rua em Porto Alegre

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) se reuniu nesta terça-feira (25/03) para tratar da organização do Carnaval de Rua de 2025, que acontece nos dias 29 e 30 de março. A pauta foi proposta pela vereadora Grazi Oliveira (PSOL), em conjunto com o vereador Jonas Reis (PT), e conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Rafael Fleck (MDB). Dentre os desafios apontados pelos propoentes está a regularização dos blocos carnavalescos no Bairro Cidade Baixa e o atraso do edital para realização da festividade pelo município. “O que Porto Alegre deixou de ganhar se a gente fizesse o Carnaval no Carnaval?”, questionou Grazi. 

Rosane Dalsasso, presidente do Conselho Municipal de Cultura (CMC), explicou que o edital de blocos precisa ser realizado com um ano de antecedência. “Então a Secretaria da Cultura não fez o dever de casa”, apontou. “Nós temos a previsão de R$ 8 milhões para o Carnaval aqui. Não está previsto aqui, nos R$ 8 milhões, os blocos de Carnaval. Então, urge buscar nas rubricas necessárias fazer Lei Rouanet, fazer LIC, para que a gente tenha o Carnaval organizado, para que a gente tenha, por exemplo, um calendário organizado não só dos blocos independentes, mas de todos que vão se apresentar”, afirmou. 

Representando a União dos Blocos Carnavalescos de Porto Alegre, José Claudemir comparou os números de investimento da festa cultural em São Paulo e Belo Horizonte, que cresceu exponencialmente nos últimos anos e lamentou: “ouvi outro dia, por um membro da secretaria, que R$ 500 mil era muito dinheiro para os blocos. R$ 500 mil é uma mixaria. Serão contemplados 20 blocos, foram inscritos 54, mais da metade dos blocos não foram contemplados”. Também solicitou que a Secretaria da Cultura passe a informar, ao menos, data e local com antecedência para que os blocos possam se organizar com os financiadores privados.

Roberto Mazollo, da União Independente dos Blocos da Restinga, enfatizou que o Carnaval é um fenômeno popular, em que o cidadão está retomando seu espaço na cidade e que Porto Alegre necessita se apropriar disso. Ele sugeriu a criação de um marco regulatório dos blocos, um congresso para avançar com pareceres, uma vez que carecem de políticas públicas. 

Ian Cunha, pela Comissão de Organização dos Blocos, pontuou que blocos que movimentam milhares de pessoas não foram contemplados no edital da Prefeitura e questionou a decisão do Ministério Público que proibiu os blocos de rua na Cidade Baixa contra a decisão judicial que define os dias em que é autorizada a circulação dos blocos na região.

Lídio Santos e Toninho Barás, representantes da comunidade carnavalesca, relataram a importância da existência de blocos de bairro para as comunidades, uma vez que salva vidas através da cultura e promove o resgate da cultura ancestral afro-brasileira. Também solicitaram que o calendário de carnaval não seja somente no feriado, mas ao longo do ano, uma vez que funciona como cadeia produtiva para a economia.

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), Fábio Bandeira Machado, afirmou que a pasta vem “atualizando seu pensamento” sobre o funcionamento de diversos calendários culturais e que o Carnaval de 2026 já está em debate. Paulo Renato, coordenador do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural (Fumproarte), explicou que o edital contemplava, por lei, somente Organizações da Sociedade Civil (OSCs) - entidades privadas sem fins lucrativos - e que era previsto o fomento de R$500 mil para até seis entidades, além de R$ 250 mil destinados para a estrutura da festa e R$ 200 mil para os cachês dos blocos. Destes, de 57 inscritos, 20 blocos foram habilitados após avaliação da documentação exigida para o chamamento para apresentação que ocorre nos dias 29 e 30 de março. “Poderia ser que houvesse um outro formato, que continuasse com o edital de blocos, mas um formato onde também a Prefeitura destinasse estrutura para aqueles blocos independentes”, sugeriu.

Clóvis André, assessor da SMC, relembrou que a lei nº 6619, que institui o Carnaval como evento oficial do Município de Porto Alegre, “dá conta apenas do carnaval de escola de samba e de um parceria com a Associação de Entidades Carnavalescas, que não existe mais”. Ele pediu pela revisão do texto desta lei para garantir a oficialidade e pontuar o orçamento e prazo para realização do evento, além de uma política pública continuada para os carnavais, com planejamento mais assíduo. Também questionou o uso dos recursos da Câmara. “O orçamento devolvido, eu acredito que deva ser feita uma reavaliação, porque a Câmara devolve milhões todos os anos. É recurso público que poderia também aumentar o orçamento, tanto para o Carnaval de desfiles de samba, quanto para o Carnaval de blocos”. 

O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Filipe Tisbierek também se pronunciou: “a gente tem consciência de que não existe desenvolvimento social se não existir desenvolvimento econômico”. Ele afirmou que a Secretaria vem buscando construir de forma coletiva esse fomento à economia criativa e que, fora deste edital, vem licenciando blocos de iniciativas próprias. A respeito da Cidade Baixa, explicou que há opiniões diversas de todos os lados por parte dos moradores, comerciantes e frequentadores, sendo necessário o debate para chegar na melhor solução. “O que aconteceu ali foi uma decisão pontual, uma decisão do Ministério Público. Os eventos aconteceram antes nas ruas da Cidade Baixa, outros eventos continuaram sendo licenciados, então é específico ali naquele período de Carnaval”. 

Encaminhamento

A Comissão estabeleceu a reprojeção do projeto de lei nº 6619, para garantia de calendário carnavalesco, inclusão dos blocos de ruas e definição de locais para o festejo.