Sim à extinção gradativa da função de cobrador

Porto Alegre está atrasada pelo menos 10 anos no debate sobre o fim dos cobradores de ônibus. Esta profissão está desaparecendo ao longo do tempo, conforme as cidades ampliam o uso de tecnologia. Umas estão mais atrasadas do que outras, mas o destino é o mesmo: uma profissão extinta, como telefonistas, datilógrafos, lanterninha de cinema ou vendedores de enciclopédias.

O posto de cobrador de ônibus foi extinto totalmente em mais de 60 cidades brasileiras. Em Sorocaba, interior de São Paulo, foi eliminado na década de 90; em Joinville (SC), em 2011; em Maringá (PR), em 2005; em Campo Grande (MS), em 2012.  Os ônibus de Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Natal (RN), Bento Gonçalves (RS) e Gravataí (RS) também já circulam sem cobradores no transporte municipal. Além disso, em outros mais de 30 municípios a função de cobrador foi abolida parcialmente. Nesta lista, estão capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Vitória. 

No relatório que analisei a legalidade do projeto do Executivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, apontei que as consequências da extinção dos cobradores no transporte coletivo de ônibus em Porto Alegre é positiva por dois motivos. Primeiro, sobre o impacto no preço da passagem, que pode reduzir em até R$ 0,72 no preço atual. Segundo, tendo por base os princípios que regem a administração pública, como a eficiência e a economicidade, por exemplo, que não recomendam criar funções não essenciais no setor público com enormes encargos ao contribuinte.

Para quem defende a “manutenção dos postos de trabalho”, defendo que não cabe ao Estado criar emprego e renda, muito menos por lei. Se fosse assim, bastava uma canetada e os atuais milhões de desempregados teriam um emprego às custas de quem paga impostos. Quem cria empregos é a iniciativa privada, são os empreendedores.

A respeito do impacto social da medida a curto prazo, o projeto cria um período de transição, com medidas mitigatórias, para que os cobradores possam se requalificar e buscar uma nova profissão, diminuindo o impacto sobre as suas famílias. Vale lembrar que o projeto do governo atual é o mesmo proposto pela gestão passada (2017/2020), que previa acabar gradativamente com o cargo do cobrador. Cabe deixar claro que não haverá demissões em massa. O projeto autoriza tão somente a retirada da obrigatoriedade de ter cobradores em todos os ônibus e em todas as linhas.

Dos atuais 2.600 cobradores, mais de 1.000 devem se afastar até 1º de janeiro de 2026, por meio de aposentadorias, saídas voluntárias, entre outros motivos. Os demais ganharão capacitação profissional para recolocá-los no mercado de trabalho. As próprias empresas podem aproveitar cobradores em outras funções, como motoristas, mecânicos ou em cargos administrativos. Portanto, todo o cuidado com estes profissionais está sendo tomado. Mas não podemos lutar com a evolução natural da sociedade. Enquanto algumas profissões desaparecem, outras são criadas. Assim é a vida.