Sindimoto contesta autuações da EPTC sem abordagens por agentes

A Tribuna Popular da sessão ordinária desta quinta-feira (7/12), na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi ocupada pelo presidente do Sindicato dos Empregados Motociclistas e Ciclistas em Veículos de Duas ou Três Rodas Motorizadas ou Não (Sindimoto), Valter Ferreira da Silva. O Sindimoto questiona a conduta adotada pelos agentes de trânsito da EPTC, que realizam autuações sem a devida abordagem ao infrator.

Valter destacou pareceres do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e do Departamento Estadual de Trânsito (Denatran), onde os órgãos afirmam que a abordagem é obrigatória. Ainda segundo o Cetran, a dispensa da abordagem em casos excepcionais não tem amparo legal, considerando que a lei não lista quais são os casos excepcionais e que não cabe ao agente defini-los.

De acordo com Valter, os agentes de trânsito estariam descumprindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visto que o código não concede discricionariedade aos agentes. “A conduta torna impossível a defesa do autuado”, afirmou o representante, acrescentando que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito (Jari) estão homologando processos ao invés de julgá-los.

O representante do Sindimoto finalizou solicitando à Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) uma averiguação das contas e recursos arrecadados com infrações, além de esclarecimentos sobre autuações desde 2013.

Texto: Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)