PLENÁRIO

Só inscritos no Bolsa Família vão ter direito à tarifa social de água e esgoto

Reunião virtual da CUTHAB sobre  Regularização Fundiária
Convidado: Sr. André Machado, Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
DMAE vai poder fazer a manutenção de equipamentos dentro de Áreas Especiais de Interesse Social (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

Esta a principal alteração nas normas para instalação e prestação do serviço de distribuição e coleta na capital gaúcha aprovada na tarde desta segunda-feira (18/12). Outras são que a prefeitura passa a poder fazer manutenções emergencias nas redes e nos equipamentos instalados em condomínios financiados por programas habitacionais destinados a famílias que ganham até três salários mínimos e que a tarifa social vai ser concedida apenas por um ano, podendo ser renovada, desde que comprovado que o beneficiário tem pago a conta em dia e continua no Bolsa Família. Quem estiver no Bolsa Família, mas não tiver medidor de água individual, também não vai ter direito à tarifa social.  Antes, podiam se beneficiar dela todas as moradias com menos de 40 metros quadrados. Só quem tiver a tarifa social vai poder não pagar por serviços complementares ao fornecimento de água e à coleta de esgotos, como os de ligações, desobstruções, desentupimentos, vistorias, aferição de equipamentos e trocas de registros. Pelo menos 5,5 mil moradias de até 55 m², que hoje estão isentas, vão passar a pagar pelo serviço de coleta de esgotos. Em agosto deste ano, cerca de 69,4 mil moradias tinham direito à tarifa social. Já os beneficiários do Bolsa Família, em Porto Alegre, são aproximadamente 79,1 mil. A tarifa social é de R$ 33,33. 

Texto

Joel Ferreira (Reg. Prof. 6098)