Sossmeier participa de apresentação de projeto sobre cashback de imposto

O presidente da Câmara Municipal, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), participou na manhã desta terça-feira (14) da apresentação de um projeto da Prefeitura de Porto Alegre sobre cashback de imposto. A iniciativa prevê que os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que estão com suas obrigações em dia poderão receber vantagens como cashback, prioridade na análise de solicitações de serviços, parcelamento de créditos e outros benefícios. O programa estimula o cumprimento voluntário das obrigações, promovendo a autorregularização e eliminando a necessidade de autuação.

"É sempre uma alegria quando a gente participa de momentos como este, em que anunciamos, enquanto poder público, melhorias e benefícios para o pagador de imposto. Aqueles que cumprem com as obrigações tributárias com o município estão do lado do Executivo e do Legislativo na construção de uma cidade melhor. Em nome da Câmara, parabenizo o prefeito Sebastião Melo, o vice Ricardo Gomes, o secretário Rodrigo Fantinel e toda a equipe por lutar insistentemente por avanços como este", afirmou Sossmeier.

No evento, o prefeito Sebastião Melo entregou a Sossmeier projeto de lei que prevê a distribuição de até 50% do incremento real da arrecadação anual, de forma proporcional ao recolhimento do ISS do ano anterior, sob a forma de crédito aos contribuintes, também conhecido como cashback. Os créditos serão repassados diretamente ao contribuinte por meio de depósito, transferência ou qualquer outro meio de transação financeira, na titularidade do contribuinte e nos dados financeiros informados por ele em sistema específico. Além do presidente Sossmeier, também esteve presente no evento a vereadora Comandante Nádia (PP).

* Com informações da Prefeitura de Porto Alegre