SPM pedirá à SMOV interdição de obras na Vila São Pedro

Moradores da Vila São Pedro, no bairro Partenon, acompanhados da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, estiveram na sede da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), na manhã desta segunda-feira (26/5), para pedir que obras de construção do Centro Comunitário da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) sejam interrompidas. De acordo com o presidente da Associação de Moradores, Anselmo Silvino Machado, a marcação do terreno, localizado na Avenida Ipiranga, já começou a ser feita pelos engenheiros da Amrigs. “Eles estão passando por cima do poder público municipal”, criticou.

A área em questão foi cedida pelo governo do Estado, através da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehadur), com o objetivo de ser construído no terreno um posto de saúde vinculado à Amrigs. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência dos habitantes da Vila por não estar prevista no projeto de regularização fundiária da região. Segundo os moradores, a proposta não engloba o Centro da entidade e sim, a construção de uma creche.

Para a supervisora da SPM, Rosane Zottis, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) que regularizará o terreno da Vila – elaborado pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento -, ainda está em fase de aprovação pela administração do município. “Não foi dado nenhum aval para que a Amrigs efetuasse o início das construções”, explicou. Conforme Zottis, a entidade recém entrou com solicitação para adquirir a Declaração Municipal que informa sobre dados referentes à área exata da terra e altura das edificações.

O titular da pasta, José Fortunati, esclareceu que a DM não fornece o direito de construção. “O documento apenas indica a possibilidade de efetivação das obras. Se estão em andamento, elas são irregulares e devem ser interrompidas”, argumentou, ao anunciar que o órgão enviará pedido à Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) para que averigúe o processo na Vila São Pedro.

O presidente da Cedecondh, vereador Guilherme Barbosa (PT), argumentou que os moradores devem pressionar o governo do Estado para que organizem uma audiência com a Amrigs e achem uma solução para o impasse. "É preciso saber se a demanda da comunidade em querer a edificação da creche será respeitada ou não".

A vereadora Maria Luiza (PTB) também participou da audiência.

Ester Scotti (reg. prof. 13387)

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Município deve interditar obras de posto de saúde na Vila São Pedro