PLENÁRIO VIRTUAL

Tarifa social de água não será cobrada enquanto durar a pandemia

Projeto do Executivo previa isenção até dezembro, mas emenda ampliou isenção para durante a vigência da calamidade pública

Projeto Dmae / Foto: Reprodução / CMPA
Isenção na tarifa social segue enquanto durar a pandemia

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade no último dia 21 de dezembro, durante sessão virtual, a isenção das tarifas de água e esgoto para os consumidores beneficiados pela tarifa social enquanto perdurar o estado de calamidade pública por força da pandemia do coronavírus. O projeto original, de origem do Executivo, prorrogava a isenção para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, mas emenda de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD) ampliou o prazo para o período em que perdurar a pandemia. Tanto a emenda quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.

O Legislativo já havia aprovado o benefício para as contas relativas aos meses de abril a junho e depois prorrogado até setembro. A proposta segue medidas já adotadas em outros municípios e estados tendo em vista o impacto da pandemia causada pelo novo coronavírus no orçamento das famílias.

Texto

Ana Luiza Godoy (reg. prof. 14341)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)