Taxa de Mobilidade Urbana propõe-se a aumentar usuários e reduzir tarifas

Está em tramitação na Câmara Municipal projeto de lei do Executivo que institui a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) em Porto Alegre. A proposta, apresentada em janeiro em conjunto com outros projetos que visariam à redução da tarifa de ônibus, é considerada pela prefeitura como “a solução para a manutenção do sistema de transporte público coletivo no Município de Porto Alegre.” A TMU será devida pelos usuários efetivos e potenciais do serviço de transporte coletivo.

Pelo projeto, as pessoas jurídicas empregadoras com sede, filial ou qualquer estabelecimento no Município de Porto Alegre deverão pagar taxa por todos os funcionários, considerados usuários potenciais do sistema de transporte coletivo. A taxa terá o valor de R$ 116,00, devendo ser reajustada anualmente por decreto conforme o índice de variação dos custos do sistema de transporte estabelecidos em legislação própria bem como considerando o resultado das demais fontes de receita. Os empregados das empresas com o pagamento em dia da taxa receberão cartão passe-livre para andar nos ônibus da Capital.

Os entes públicos que possuam servidores estatutários poderão aderir ao pagamento da TMU, desde que haja decreto regulamentando a adesão. Já os demais usuários pagarão a TMU quando da utilização efetiva do transporte coletivo público de passageiros, podendo escolher entre o pagamento antecipado ou no momento da utilização dos serviços. Os estudantes terão isenção de 50% da Taxa.

“Com a instituição da TMU se pretende criar as condições necessárias à redução dos valores equivalentes às atuais tarifas, justamente por ampliar a base de usuários efetivos ou potenciais dos serviços de transporte coletivo público no Município de Porto Alegre”, argumenta o Executivo na justificativa do projeto.