Taxistas contestam uso de biometria para identificação de condutor

Representantes da Associação dos Permissionários Autônomos de Táxi de Porto Alegre (Aspertaxi) compareceram, nesta terça-feira (20/11) pela manhã, à reunião conjunta realizada pelas comissões de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal. Os taxistas reclamam que a EPTC incluiu a obrigatoriedade de biometria para a identificação do condutor, quando a emenda do vereador Airto Ferronato (PSB) ao projeto da nova Lei dos Táxis, recentemente aprovado pelo Legislativo, previa a identificação eletrônica. De acordo com o presidente da Aspertaxi, Walter Luiz Rodrigues Barcellos, o sistema pretendido pela prefeitura vai elevar o custo, “já elevado”, dos taxistas.

Em resposta, o diretor de operações da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), Fábio Berwanger Juliano, e o diretor jurídico Renato Pereira de Oliveira afirmaram que a biometria é o sistema mais eficaz, capaz de proteger os passageiros da atuação de condutores que estejam em desacordo com as regras, como a ausência do exame toxicológico e suspensões por outros motivos e punições aplicadas pelo órgão.

De acordo com os servidores, o Executivo está avaliando a tecnologia disponível no mercado e testando os equipamentos para verificar a sua eficácia ao modelo desejado. “Essa é uma ferramenta que facilita a fiscalização dos maus profissionais”, destaca Juliano. Quanto ao custo, Oliveira disse que no momento há a apresentação de uma empresa com identificação por digital que disponibiliza o equipamento por R$ 1,5 mil e uma taxa mensal de manutenção de R$ 100,00, mas que não é um valor definitivo, pois, em escala, deverá sofrer redução.

Conforme o diretor jurídico, cabe à prefeitura habilitar uma ou mais empresas. Também o sistema de identificação poderá ser ou não diferente. “Não entendemos como óbice que sejam por digital, íris ou reconhecimento facial, desde que entreguem os dados solicitados para a administração”, afirmou. Oliveira disse ainda que, após definidas as empresas, será feito um cadastramento de todos os condutores e, só então, os taxistas irão contratar diretamente o serviço. O início da identificação biométrica, segundo ele, deve ocorrer em março de 2019.

Também a forma e o tempo de verificação foram contestados pelo taxista Paulo Adir Ferreira. Em resposta, Oliveira disse que cabe à EPTC essa definição, que ainda não está deliberada e pode ser negociada com a categoria, “podendo ser a cada corrida, por exemplo, à noite e de 30 em 30 minutos durante o dia”, ressaltou.

A concorrência com os aplicativos foi outro tema que apareceu no encontro conjunto da CCJ e Cuthab. Os taxistas reclamam que eles se sujeitam a todo tipo de fiscalização e cobranças de taxas, enquanto os aplicativos, não. Juliano explicou que a prefeitura está impedida por decisão liminar da Justiça de cobrar o que foi aprovado na lei municipal e, portanto, buscam coibir os abusos pela autuação em descumprimento ao Código de Transito Brasileiro (CTB). “Ninguém, mais do que eu, deseja poder fiscalizar com o poder da lei os veículos de aplicativos, mas temos esse impedimento judicial, e a defesa da prefeitura está a cargo da Procuradoria-Geral do Município. Entretanto, diariamente os agentes da EPTC recolhem veículos sem condições de trafegar, por exemplo, com pneus carecas ou kit gás que estejam em desacordo com a legislação”, reagiu Oliveira.

A reunião, presidida pelo vereador Adeli Sell (PT), se estendeu até às 12h30min, quando o parlamentar afirmou que, como a Câmara é parte na ação, irá buscar informações junto à Procuradoria-Geral da prefeitura sobre o andamento da defesa da liminar concedida ao partido Novo, que colocou sub judice os efeitos da lei sobre o transporte individual de passageiros por aplicativos.

Além de Adeli Sell, participaram da reunião os vereadores Elizandro Sabino (PTB), Gilson Padeiro (PPS), Paulinho Motorista (PSB) e Dr. Goulart (PTB). Também estiveram presentes outros taxistas, representando a categoria.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)