Tema da barragem da Lomba do Sabão avança na Cuthab

A reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre deu seguimento à pauta sobre a barragem Lomba do Sabão, localizada na divisa entre Porto Alegre e Viamão. No encontro, que aconteceu nesta terça-feira (13/4), de forma virtual, os participantes tiveram conhecimento do laudo técnico sobre possível risco de desabamento da barragem, bem como foi abordado o Plano Municipal de Segurança e Manutenção.

O diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Alexandre Garcia, deu início ao encontro informando que o órgão é “o guardião daquela parte da barragem”, que foi construída, na época, para controle de cheias, armazenamento e tratamento de água. “Foi operada até o momento que ficou impossível seguir. Teríamos o maior interesse em retomar, mas não é viável por conta da condição da qualidade baixa da água bruta. A contaminação de solos e esgoto dificulta o sistema de tratamento”, explicou. Sobre o laudo, ele afirmou que é preliminar e inconclusivo, apontando que a barragem precisa de cuidados e que não expressa risco de rompimento.

Garcia também informou que foi requerida autorização para retirada de vegetação para recomposição do maciço com pedras, que inclusive algumas foram roubadas. “O Dmae mantém três tubulações para que permaneça o nível mais baixo do lago, para que, quando vier a chuva, não cause transtorno. Outra sugestão dada é que o Demhab comece a viabilizar a retirada das pessoas que estão no canal de fuga, o que pode causar um possível colapso”, falou. Alexandre argumentou ainda que o relatório vem da demanda do MP, com a contratação de uma empresa para fazer o trabalho. “Tem um responsável técnico que fez o laudo, o que faz com que não haja dúvida. O plano macro da manutenção da barragem já iniciou, mas reitero que é necessário autorizações de algumas medidas, como a supressão da vegetação, autorização da retirada de animais que vivem ali”, finalizou.

O diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (Demhab), André Machado, se desculpou pela ausência na reunião anterior e reiterou a disponibilidade da Secretaria em participar de todas as reuniões sempre que requerido. Segundo ele, em 2019 foi feito um levantamento e cadastro de famílias, atendendo demanda do Ministério Público. Inicialmente, 52 foram cadastradas e 16 delas devem se mudar nas próximas semanas para o condomínio Clara Nunes, na Restinga. “Proteger é uma prioridade da Secretaria. Fomos até a região para ver a situação das casas que foram desocupadas, e os terrenos foram invadidos e reocupados. Precisamos cuidar da proteção à vida, mas outras famílias foram para o mesmo local”, acrescentou. O secretário destacou ainda que a questão habitacional em Porto Alegre é dramática, com 18 áreas consideradas de risco.

A representante da Comunidade da Vila dos Herdeiros, Maria Aparecida Luge, relembrou do risco da barragem, que está desativada, mas está também abandonada. “Sobre as invasões, é porque as pessoas não têm para onde ir. Precisamos definir sobre o plano de manutenção e segurança, como prioridade da busca pelo direito das pessoas que moram lá, conforme exige a legislação federal, assim como o plano de reassentamento das famílias que querem sair da área e ainda o plano de regulamentação fundiária e construção de alternativas para as que não querem sair”, disse.

Tema amplo e complexo

O presidente da Cuthab, vereador Cassiá Carpes (PP), destacou que o tema é amplo e complexo, envolvendo diversas secretarias e órgãos de Porto Alegre, além da prefeitura de Viamão. O vereador Moisés Barboza (PSDB) parabenizou a sequência de trabalho na região, que já é feito há três gestões municipais, ressaltando o compartilhamento de gestão do parque entre as duas cidades vizinhas.

O vereador Roberto Robaina (PSOL) solicitou que algum órgão do governo fique responsável pelo tema e que reúna as diferentes informações e atribuições. “É uma preocupação para que seja possível termos algum resultado desses encontros”, explicou. De acordo com o secretário André Machado, existe a Comissão Técnica de Análise e Aprovação da Regularização Fundiária, que vai reunir os dados e retornar com mais informações relativa a esse tema.

Para a representante do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Cecília Zarth, este grupo de trabalho é interessante para a construção do diálogo e do entendimento. Ela pediu acesso ao laudo para que também possam conhecer o teor do documento. “Uma das questões fundamentais é que existe uma legislação federal (Lei 12334), em que a barragem está enquadrada, onde prevê que haja um plano de manutenção e segurança. É importante dar encaminhamento a isso para que as pessoas saibam o que fazer em caso de rompimento ou algo semelhante”, sugeriu.

A vereadora Karen Santos (PSOL) salientou a importância do plano de manutenção e segurança e sugeriu a realização de uma audiência pública para dar visibilidade ao tema da barragem a toda sociedade. O vereador Pablo Melo (MDB) destacou que a cogestão é o caminho para encontrar soluções e compartilha da ideia da colega vereadora sobre a necessidade de avançar no plano.

O vereador Hamilton Sossmeier (PTB) também falou sobre a importância da gestão compartilhada com Viamão e para que haja alguma sugestão da manutenção da limpeza e que seja sistemática junto com o plano de manutenção, segurança e reassentamento. Outros moradores da região ainda apresentaram os problemas e falaram das dificuldades encontradas no local.