Terceirização no Samu e em laboratórios é debatida pela Cosmam

A terceirização no Samu e a assistência laboratorial municipal foram as pautas discutidas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam) na manhã desta terça-feira (2/4). O Conselho Municipal de Saúde, que sugeriu os temas para debate, considera que precarização dos serviços é uma consequência da forma atual de gestão adotada.

De acordo com Leticia Garcia, representante do Conselho, existem muitas denúncias. “Reprovamos a forma como a secretaria fez a contratação de motoristas. Aumentaram acidentes com as ambulâncias do SAMU e no corte de pagamento desses funcionários contratados”, exemplificou. Sobre a questão dos laboratórios, a servidora lembrou que em 2012 o conselho criou um grupo de trabalho para analisar o trabalho dos laboratórios municipais. “Fizemos visitas no laboratório da Cruzeiro, Hospital de Pronto Socorro e Presidente Vargas, além disso o Tribunal de Contas do Estado e da União iniciaram uma auditoria", disse ela, que entregou o resultado ao presidente da Cosmam, vereador André Carús. 

Leticia concluiu afirmando que em 2018 teve acesso a um estudo econômico que previa os impactos positivos se o município assumisse toda a realização de exames. “Isso geraria uma economia em torno de R$ 7 milhões. Por isso, peço que a comissão leia os documentos e tome as devidas providências”.  

Secretaria

Nos últimos dois anos ocorreram muitas vacâncias de condutores, declarou o coordenador de urgências municipais da saúde, Diego Pereira. “Equipes de ambulâncias estavam sem atuação em função da falta de motorista. Por isso, abrimos uma licitação de uma empresa que prestasse esse serviço. Hoje temos 15 ambulâncias em atividade graças a essa contratação e aos servidores do quadro”, informou. Sobre os acidentes, Diego ressaltou que o condutor tem que dirigir rápido e que independente da terceirização, sempre ocorreram incidentes. “Em relação aos pagamentos, autorizamos no dia 7 de março o pagamento para a empresa, mas por problemas administrativos será feito somente nesta quinta”, afirmou.

Marcos Motim, coordenador do SAMU, disse que o serviço melhorou e rechaçou opiniões contrárias. “Tivemos dois acidentes com perda total de duas ambulâncias e a culpa não foi dos nossos condutores. Ainda ressalto que antes da contratação de condutores, os nossos motoristas estavam com alta carga de trabalho. Não vamos deixar a população desassistida, por isso contratamos esse serviço, que tem uma repercussão financeira R$ 1,4 milhão por ano e representa em torno de 40% da força de trabalho”, explicou, afirmando que para a contratação de servidores públicos municipais o impacto seria de R$ 10,5 milhões ao ano, de acordo com estudo feito em 2015. 

Além dos três laboratórios próprios, a prefeitura conta com 11 laboratórios contratados, informou Bruno Goulart, responsável pela assistência laboratorial municipal. “Sobre as auditorias, destaco que entrou em ambiente de homologação o rastreamento de todos os exames feitos, não só analises clinicas, e também estamos avaliando o estudo da economia de R$ 7 milhões com a não-terceirização. São decisões fortes a serem tomadas. Estamos dando foco à qualificação do atendimento, ampliamos o teste de dengue e de outros exames”, disse.

Tribunal de Contas

Representante do Tribunal de Contas, Leandro Torres, trouxe alguns detalhes da auditoria realizada pelo órgão que apontou que havia predominância dos serviços prestados pelos terceirizados. “Constatamos que existia uma falta de critérios objetivos para a distribuição da cota dos exames e nos perguntamos por que determinado laboratório tinha mais exames que outro?” Torres disse ainda que não havia forma de rastrear o que estava sendo feito ou se as cotas estavam sendo compridas. “Não existia uma centralização de documentos, tampouco uma pesquisa de preço. Em algum momento, materiais acima de R$ 80 mil foram recebidos por apenas um servidor, mas não havia designação formal para recebimento do mesmo”, afirmou, destacando ainda a contratação da aquisição indevida de equipamentos como a principal causa de denúncias, que representam um valor estimado de R$ 1,2 milhão de prejuízo. “Verificamos conflito de interesses, onde familiares atuavam em licitação de gestores. Sobre o Samu, também fizemos auditoria e o principal questionamento era o tempo de resposta e a diminuição do pagamento de horas extras dos servidores”, apontou.

Serviço 

O presidente do Sindicato de Ambulâncias do estado, Alessandro Souza Rosa, disse ser contra a terceirização no âmbito da saúde. “Coloca em risco a captação de recursos junto ao Ministério da Saúde. Os terceirizados têm o salário atrasado e há um corte severo de horas extras aos condutores. Os servidores terceirizados são excelentes profissionais, mas o que nos preocupa é que eles trabalham em outros lugares também. Somando mais de 19 plantões por mês. Nosso SAMU é o que mais faz ocorrência no país”, explanou.

Um estudo envolvendo oito universidades no Brasil sobre contratos de gestão indica que os problemas são os aditivos, disse João Ezequiel Silva, da coordenação do Cores Saúde. “Há casos de um único contrato com 15 aditivos em apenas 12 meses. Na terceirização, o que seria o custo inicial, fica três ou quatro vezes maior ao longo do processo. Além disso, a rotatividade é grande dos profissionais, o que faz com que a equipe perca vínculos”, ponderou. Sobre os exames, Silva disse que no Hospital Presidente Vargas a grande maioria é feita lá, chegando a 40 mil mensais. “Temos um problema sério nas cotas para os exames. Quando ultrapassa, eles não concedem e o paciente fica sem o exame. Somos contra a terceirização e as privatizações. Nada disso é discutido junto ao Conselho Municipal de Saúde. Precisamos de audiências públicas para debater essa pauta”, concluiu.

Gerente do laboratório central de Porto Alegre, Gabriele Bremm disse que quando assumiu não havia um relatório de gestão de custos. “Buscamos todas as falhas para melhorar e poder fazer o certo. Mudamos a forma de licitar e conseguimos reduções importantes. Aumentamos a produção, pois as pessoas não sabiam que os laboratórios tinham portas abertas para a comunidade. Passamos de 16 mil exames/mês em 2017 para 33 mil/mês em 2018 no laboratório central”, celebrou.

Encaminhamentos

Aldacir Oliboni (PT) afirmou que o atual governo caminha para a desvalorização do servidor público. “Queria dizer que com esses dados trazidos pelo Tribunal, poderíamos abrir uma CPI. Sugiro que o tribunal faça uma nova auditoria. O pagamento de serviços não realizados, isso é um desvio de dinheiro público”, disse, sugerindo como encaminhamento que em 30 dias uma nova reunião ocorra no plenário Ana Terra. O vice-presidente da Comissão, vereador Nelcir Tessaro (DEM) acolheu a sugestão e disse que alinhará com o presidente André Carus (MDB).

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13688)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)