Transporte público coletivo será tema de Audiência Pública na Câmara

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará Audiência Pública na próxima quinta-feira (5/3), a partir das 19 horas, no Plenário Otávio Rocha da Casa (Avenida Loureiro da Silva, nº 255, Centro Histórico) com a intenção de debater a respeito dos projetos que tratam do transporte público na Capital. A reunião é aberta ao público.

Estarão em discussão o PLE 03/20, que prevê a autorização da concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros, e o PLE 01/20, que dispõe sobre o credenciamento das empresas do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet. Também estarão na pauta o PLCE 03/20, que altera e revoga alíneas na Lei nº 8.133, que dispõe sobre o sistema de transporte e circulação em Porto Alegre, além do PLE 02/20 que fixa critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo por ônibus e dispõe sobre a possibilidade de descontos tarifários.