Transportes: Legislativo deve realizar audiência pública em setembro

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Cássio Trogildo (PTB), anunciou nesta quinta-feira (27/7) que o Legislativo deverá realizar uma única audiência pública para discutir os seis projetos do Executivo que alteram as regras em vigor para usuários e permissionários de transporte público na Capital. Entre as propostas está a que prevê o fim gradativo da categoria de cobrador de ônibus na cidade. O edital de convocação da população e entidades civis para as discussões sobre esses textos deverá ser lançado na próxima terça-feira (1º/8). Com isso, atendendo aos prazos regimentais de 30 dias, a audiência seria realizada nos primeiros dias de setembro. 

Conforme Trogildo, o local de sua preferência para a audiências, e que será sugerido ao colégio de líderes, em reunião na próxima quinta-feira (3/08), é o Ginásio Tesourinha. Como as propostas do Executivo envolvem cinco categorias profissionais, o presidente do Legislativo municipal reconhece que o espaço da Câmara é insuficiente para abrigar a população interessada. “Somente o tema das isenções de estudantes envolve cerca de 119 mil porto-alegrenses”, exemplificou.

Emenda

O vereador adiantou ainda que já há uma emenda de sua autoria, em elaboração, mantendo o subsídio das passagens de ônibus para todos os alunos de faculdades e de universidades particulares, os quais acessam o ensino superior pelas bolsas, pelo Prouni, ou pelos financiamentos das próprias instituições de ensino, ou ainda via Fies. “Quem está no ensino superior com essas formas de pagamento é quem não tem dinheiro para pagar a passagem em sua totalidade”, justifica Trogildo que defende a manutenção da meia-tarifa, mesmo que a renda familiar ultrapasse os três salários mínimos, valor máximo previsto no projeto. 

Outro ponto que, no entendimento do presidente da Câmara, está gerando confusão é o fim do passe-livre dos idosos. Segundo Trogildo, a proposta sobre esse tema não irá alterar a isenção de quem já está cadastrado, valendo apenas para quem atingir os 60 anos depois da aprovação do texto, caso isso venha a ocorrer: “O projeto não retira os direitos de quem já está isento”. Sobre os cobradores, o vereador esclarece que o projeto não prevê demissões, mas sim a extinção das vagas na medida em que esses trabalhadores forem se aposentando, ou em caso de falecimento, ou de demissão por iniciativa do empregado. Todos esses temas deverão ser alvo de avaliações na audiência pública.

Juventude 

Na tarde desta quinta-feira, quando apresentou estes esclarecimentos, bem como as tratativas para a audiência pública sobre esses temas, o presidente da Câmara esteve reunido com o presidente do Conselho Municipal da Juventude, Dante Menendez. Conforme destacou na oportunidade Menendez, ao expôr a Trogildo suas preocupações com os reflexos sociais dos seis projetos do Executivo, no próximo dia 11 de agosto, entidades estudantis juntamente com o Sindicato dos Rodoviários realizarão manifestações por entenderem que as alterações propostas nas regras para usuários do transporte público prejudicam os estudantes. "Também deverá aumentar a taxa de desemprego entre os trabalhadores, por conta do fim da obrigatoriedade da presença de cobradores nos coletivos", afirmou ainda o presidente do Conselho da Juventude.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof 6881)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)