Professores afro-brasileiros defendem cotas em concurso
A professora Luciane Pereira da Silva, da Escola Municipal Vereador Carlos Pessoa de Brum, defendeu nesta segunda-feira (7/8), durante a Tribuna Popular da sessão ordinária da Câmara Municipal, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reavalie sua decisão de mandar a prefeitura demitir dez professores afro-brasileiros classificados em concurso público do município pelo sistema de cotas. Luciane lembrou que a Lei 494/2003, que assegura a cota de 12% das vagas para pessoas afro-brasileiras em concursos públicos realizados no município, foi aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade. O TCE, explicou ela, rejeitou a admissão dos dez professores afro-brasileiros por considerar a Lei 494/2003 inconstitucional.
De acordo com Luciane, os professores consultaram os vereadores e a Procuradoria da Câmara, que contestam a inconstitucionalidade. "Não há nenhum questionamento de inconstitucionalidade dessa lei na Justiça", alertou. A professora informou que foi iniciado um movimento para que o TCE retroceda em sua avaliação, pois entende que a Lei 494/2003 é uma conquista dos afro-brasileiros e de todos que lutam pela igualdade. "Solicitamos à Câmara que defenda a lei aprovada pela Casa. A legitimidade do Legislativo não pode ser pisoteada. Luciane garantiu ainda que o prefeito José Fogaça, por meio da Procuradoria-Geral do Município, defende a justeza da Lei e manifestou apoio ao movimento.
O coordenador do Movimento Negro Unificado (MNU), Onir Araújo, lembrou que, ao aprovar por unanimidade a Lei 494/2003, os vereadores foram sensíveis à reivindicação do Movimento Negro. Segundo ele, a decisão do TCE vai na contramão das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o dirigente do MNU, o povo porto-alegrense já reconheceu a necessidade de reparar a desvantagem histórica do povo negro na sociedade. "A luta pela igualdade não pode ser apenas formal mas também material. Temos fé de que conseguiremos reverter essa decisão do TCE", disse Araújo.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)