Trote telefônico ao Samu e à EPTC será punido com multa

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (14/7) projeto de lei que prevê a inclusão de penalização de proprietários de linhas telefônicas que originarem ligações fraudulentas para a Central de Atendimento ao Cidadão (118), da Empresa Pública de Transporte e Circulação, e ao Samu (192). A proposta é de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT). Foram aprovadas também as emendas 01 e 02.

O projeto estabelece que, nos casos de ligações fraudulentas serão aplicadas multas de 100 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), independentemente de quem tenha sido responsável pela ligação. O texto legislativo considera, ainda, que será considerada ligação fraudulenta “aquela que noticiar fatos ou informações falsas”.

A penalidade deverá ser aplicada pelo órgão competente a cada ligação fraudulenta, logo após a apuração da irregularidade e a identificação do número que a originou. De acordo com o projeto, os recursos obtidos com as penalidades serão, preferencialmente, destinados à implantação de sistema de captação de ligações fraudulentas e ao Fundo Municipal de Saúde ou a campanhas educativas de trânsito.

O autor da proposta ressalta que essas ligações causam enormes danos aos serviços públicos prestados aos cidadãos porto-alegrenses, “pois diversos recursos – como viaturas, ambulâncias e combustível – e profissionais poderiam ser direcionados para uma situação real de emergência”. Para Bins Ely, a medida se constitui em “eficaz ferramenta de combate a práticas lesivas à administração pública, bem como possui o condão de valorizar o trabalho dos profissionais de serviços de emergência, uma vez que a sua prestação se caracteriza por sua enorme relevância”.