Uber é contra projeto que altera lei dos aplicativos
Presidente Mônica Leal recebeu a gerente da empresa para discutir a regulamentação da legislação
A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Mônica Leal (PP), recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (28/5) a gerente de políticas públicas da Uber, Irina Cesar, e o advogado Pedro Alfonsin, que trouxeram na pauta o projeto dos aplicativos na Capital.
Conforme Irina, a alteração do projeto pelo Legislativo municipal é inconstitucional, tendo em vista que o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) já está quase finalizado pelo judiciário gaúcho sobre a questão da regulamentação. “Aqui na Câmara existe um projeto do vereador Roberto Robaina (PSOL), que está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que pretende alterar a redação da lei, incluindo novos dispositivos aos aplicativos. Nós, da Uber, esclarecemos que qualquer alteração feita pelo Legislativo é inconstitucional. Por isso pedimos o apoio desta Casa para que os vereadores tomem conhecimento do tema”, explica.
Mônica Leal ressaltou que o caminho é a Uber fazer um documento que esclareça a pauta e atualize os vereadores sobre a situação da empresa na Capital. “Se a Uber afirma que a iniciativa é inconstitucional, é fundamental que seja distribuído a todos os vereadores, em plenário, um material informativo que mostre a incompatibilidade com na lei”.