Última sessão das CPIs da Educação debateu relatório

Na última sessão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que investigaram possíveis irregularidades em aquisições e em contratos de compras da Secretaria Municipal de Educação (Smed), realizada na manhã desta terça-feira (5), os parlamentares debateram o relatório final, escrito pelo vereador Mauro Pinheiro (PL). O texto foi aprovado em ambas as comissões. Acompanhe as falas dos vereadores:

Manifestações contrárias ao relatório

Tiago Albrecht (Novo) afirmou que o relatório é “muito simplificado” e “pouco técnico”. O parlamentar disse que há contradição, pois o texto “tece críticas políticas” à vereadora Mari Pimentel e, ao mesmo tempo, faz recomendações que se beneficiam do trabalho realizado por ela na CPI. Disse que o relatório é “fraco e superficial” e tem “mais acusações políticas do que qualquer outra coisa”. Ele ressaltou que não há elementos probatórios para apontar o crime de formação de cartel.

Roberto Robaina (PSOL) disse que o texto de Mauro Pinheiro é “frágil e sem consistência” e criticou o que chamou de “parte política do relatório”, ressaltando que há uma defesa do governo municipal e um “ataque injustificado à presidente da CPI, que buscou investigar”. Ele disse que o documento omite fatos relevantes apurados pela comissão, afirmando que um conjunto de empresas, que fazem parte do mesmo grupo, apresentou os orçamentos para as compras; que membros do governo direcionaram as contratações, as quais não eram precedidas de estudos técnicos; e que a justificativa para a compra era copiada do material publicitário das empresas. Robaina afirmou que houve atos de improbidade administrativa e ilícitos criminais em licitações da Smed.

Aldacir Oliboni (PT) destacou que o governo teve maioria nas duas CPIs e que isso tornou ambas as comissões “chapa-branca”. O vereador afirmou que “esse relatório não condiz com a verdade e com os fatos que aconteceram nessas compras de materiais”. Ele criticou o alto custo das aquisições feitas sem licitação e disse que o relatório “assumiu a tese do governo municipal de que os problemas decorrem de falhas de gestão e de logística e não se manifestou” sobre as suspeitas de formação de cartel entre as empresas que apresentaram orçamentos.

Biga Pereira (PCdoB) destacou que “a CPI é um instrumento da minoria”, mas parte dos requerimentos apresentados pela oposição não foi aprovada. A vereadora afirmou que o relatório apenas reproduziu as oitivas e é “extremamente contraditório”, parcial e tem “pouco conteúdo técnico”. Ela afirmou que a comissão passou por “tentativas de obstrução, de esvaziamento e de rebaixamento do debate político”. Disse que o governo adotou uma “tática do faz-de-conta” com a tese de que os problemas foram de logística e estavam localizados no “andar de baixo” da Smed. Ela ressaltou que a oitiva de Verônica Almuas, proprietária da empresa Conceito, foi “deprimente”, chamando a empresária de “laranja”.

Giovani Culau e Coletivo (PCdoB) disse que o governo buscou negar suas responsabilidades pela crise na Educação. Afirmou que houve “tentativa de inviabilização e de obstrução dos trabalhos” das CPIs e que o relatório “é muito mais um esforço de proteção do governo municipal do que de investigação”. Ele ressaltou que nada consta no texto sobre o que chamou de “relações pessoais” entre o empresário Jailson Ferreira da Silva e o vereador Pablo Melo (MDB) e o então vereador Alexandre Bobadra, presentes em uma reunião realizada em 2021 com a participação do prefeito Sebastião Melo e dos empresários que venderam materiais para a Smed. “O prefeito Melo disse que a CPI não conseguiu comprovar nada, mas a verdade é que a CPI não tentou comprovar nada”, ressaltou Culau.

Mari Pimentel (Novo) disse que as CPIs abafaram um escândalo na Educação de Porto Alegre. “Cartel é crime, e um cartel se instaurou na Secretaria de Educação”, afirmou. Ela disse que a Inca é sócia oculta de duas empresas que fizeram parte da concorrência das vendas para a Smed, e que houve direcionamento nas aquisições de materiais. A parlamentar ressaltou que não houve resposta às questões sobre a reunião dos empresários com o prefeito Melo e vereadores. Ela disse que houve “dano ao erário público” e sobrepreço nas aquisições da Smed. Criticou o relatório por ter 38 páginas, sendo dez de reprodução das oitivas e quatro de “ataques pessoais” direcionados a ela.

Jonas Reis (PT) afirmou que “a CPI chega a conclusões problemáticas para a nossa cidade”. Ele ressaltou que a responsabilidade pela nomeação e exoneração dos secretários da Educação é de Sebastião Melo, e que um decreto do prefeito autorizava a adesão a atas de registro de preços. Questionou o que faziam os empresários que buscavam vender materiais para a Smed em reunião com Melo e vereadores. Jonas afirmou que o relatório é “vergonhoso” e disse que houve aliança do relator com o Executivo. Ele disse esperar que “os órgãos de controle examinem a realidade”.

Manifestações favoráveis ao relatório

Comandante Nádia (PP) disse que a composição da CPI é formada por proporcionalidade partidária, sem dar preferência à base governista. Criticou o que chamou de “tentativa de desconstrução” do prefeito Melo e do vice Ricardo Gomes. Parabenizou o relator Mauro Pinheiro por seu relatório final, afirmando que o documento é “permeado de licitudes e de legalidades” e que, no texto, “os fatos são apresentados de forma verídica”. Ela afirmou que a vereadora Mari Pimentel incorreu em autoritarismo na CPI. Nádia elogiou as cinco recomendações do relatório ao Executivo e as sugestões do texto para que sejam investigadas as contratações conduzidas por intermédio de Jailson da Silva e de Verônica Almuas.

José Freitas (Republicanos) disse que se ateve, na CPI, a apurar se houve responsabilidade direta do prefeito. Destacou que, em oitiva, a ex-secretária Sônia da Rosa afirmou que não houve ingerência de Melo ou do vice-prefeito Ricardo Gomes nas aquisições. O vereador citou outros depoentes que também isentaram o prefeito. Ele parabenizou Mauro Pinheiro por elaborar um relatório “sucinto e direto ao ponto” e criticou a condução da vereadora Mari Pimentel.

Márcio Bins Ely (PDT) cumprimentou o vereador Mauro Pinheiro por seu relatório, ressaltando que o trabalho de relatoria não é simples. Ele destacou que a adesão a atas de registro de preços pressupõe uma licitação, que foi realizada por outro órgão. “Houve sim licitação, na origem”, ressaltou. Bins Ely elogiou as aquisições de materiais tecnológicos, como as telas interativas, afirmando que elas beneficiam o aprendizado dos alunos. Ele disse que “houve excessos” na aquisição de livros didáticos, mas ressaltou que “não restou comprovado que tenha ocorrido qualquer tipo de corrupção”, afirmando que não há no texto “nada para desabonar a conduta de nenhum servidor”.

Mauro Pinheiro (PL) afirmou que as críticas da oposição indicam que o seu relatório é bom. Ele criticou a apresentação, pela vereadora Mari Pimentel, de um relatório da presidência da CPI. “Antes mesmo de receber o relatório oficial, ela foi para a mídia” divulgar o seu texto, disse. Pinheiro afirmou que a vereadora apresentou provas fora do prazo. Também criticou a condução de Mari à frente de uma das CPIs. “Perdemos quase um mês discutindo as vontades da presidente da CPI”, disse. Ele afirmou que a intenção da vereadora não era investigar, mas “se projetar politicamente”, e pediu que o Ministério Público e o Tribunal de Contas continuem as investigações iniciadas pelas CPIs.