Unificação do bônus-moradia permitirá compra de imóvel de maior valor

Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (11/08), em votação simbólica, projeto de autoria do Executivo que permite a unificação de bônus-moradia, entre as famílias individualmente cadastradas, para aquisição em conjunto de imóvel de maior valor. O objetivo, segundo o Executivo, é “facilitar a aquisição de imóvel de maior valor e que atenda a necessidade do núcleo familiar gregário existente”, explica o projeto.

O projeto altera a Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012, que em seu artigo 8º limita a unificação do benefício a duas famílias. Com a alteração, fica permitido de forma ilimitada a unificação, desde que com o parecer social prévio de órgão competente e com a conveniência e habitabilidade necessárias para atender todos os componentes familiares de cada grupo individualmente identificado.

Emenda

A emenda apresentada pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), que previa a concessão em dobro do benefício para mães-solo, foi rejeitada por 23 a 10.