Uso medicinal da Cannabis entra em pauta na Frente do Autismo

A defesa da qualidade de vida acima dos preconceitos foi o mote da reunião desta terça (27/8), da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista da Câmara Municipal de Porto Alegre, que abordou o uso do óleo de canabidiol (CBD) no tratamento de sintomas como a epilepsia, presente em casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apresentando um caso de referência no Rio Grande do Sul e no país, a comissão presidida pelo vereador Claudio Janta (Solidariedade) teve a participação de Liane Pereira, moradora de Canoas que conseguiu um habeas corpus para o cultivo da Cannabis e a manipulação da substância para tratar a filha Caroline, de 9 anos.

Diagnosticada com Síndrome de Dravet, doença rara, associada a quadros severos de epilepsia, a menina chegava a ter 60 crises por dia. Relatando a rotina difícil, com passagens recorrentes pelo hospital, Liane explicou que até a substituição do tratamento convencional pelas seis gotinhas do óleo extraído em casa, foi um longo caminho repleto de pesquisa, testes e batalhas judiciais.

"O tratamento tinha custo de R$ 3 mil ao mês e, em janeiro de 2017, o governo liberou por três meses a verba para o uso do medicamento importado. Depois, liberou por mais nove, mas pegamos períodos de greve e paralisações, ficamos presos no hospital", relatou Liane.

Além do custo alto e das incertezas envolvidas no financiamento público do tratamento, a qualidade do óleo extraído também era uma preocupação. De acordo com Liane, a composição dos óleos pode apresentar variações nos percentuais de Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CBD), as duas substâncias presentes na Cannabis. "Em casa conseguimos fazer o óleo perfeito para o caso da Carol, além de ser aprovado pelos órgãos reguladores", explicou, acrescentando a necessidade do aval da Anvisa.

Antes dependente de cadeira de rodas e incapaz de formular palavras, Carol assistia atenta à palestra na primeira fileira. Sorridente, falante e bastante ativa, há quase um ano ela não manifesta nenhuma crise de epilepsia e pôde, finalmente, trocar o ambiente hospitalar pela escola. 

Prescrição médica e autorização judicial

Apesar do entusiasmo com os resultados praticamente milagrosos para a condição da filha, Liane reiterou a importância do acompanhamento médico ao longo de todo o processo, bem como da prescrição da substância. "Não se deve simplesmente substituir o tratamento com a medicação convencional pelo outro - é um longo processo que precisa ser acompanhado, para que as dosagens possam ser equilibradas até que possa, de fato, ser dispensada a necessidade do medicamento", explicou.

Outro ponto reforçado por Liane foi que, assim como a qualidade das substâncias pode expor a saúde, a ilegalidade é um risco grande demais para quem depende do produto. "E se for preciso levar o tratamento até um hospital, ou se uma denúncia levar à apreensão? Não fiquem na angústia da ilegalidade. Quem precisa, recorra à Justiça", reforçou.

Apelo ao Senado Federal

O projeto de lei que legaliza o pequeno porte e propõe o uso terapêutico da Cannabis foi desarquivado no Senado Federal em fevereiro deste ano, acendendo a esperança de quem busca o tratamento como alternativa. Apoiando a causa, o vereador Claudio Janta afirmou a intenção de submeter à Câmara Municipal uma moção, para que o parlamento da Capital Gaúcha possa manifestar apoio à matéria que tramita em Brasília, além de sugerir a proposta aos Legislativos de outros municípios que instalaram frentes parlamentares relacionadas.

Defendendo o avanço de políticas públicas na área, Claudio Janta concluiu a reunião reiterando o compromisso da Frente Parlamentar e os resultados esperados. "Técnicas estão aparecendo na Frente do Autismo, sejam elas medicinais ou terapêuticas. Temos um papel de fazer com que pais, instituições e os governos possam se apropriar deste conhecimento e, principalmente, tornar estes encaminhamentos mais acessíveis às famílias, não apenas nos grandes hospitais, mas na sua unidade de saúde", reforçou o vereador.