Venha participar da Reabertura da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais.
O trabalho de combate a maus-tratos se dá primordialmente na divulgação da legislação de proteção animal. Maltratar animais é crime, é dever do Estado fazer cumprir a legislação.
Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, a reabertura da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais. Nós, parlamentares, queremos debater projetos e conscientizar as pessoas sobre a relação de convívio com os animais. Vamos refletir sobre resoluções e encaminhamentos referentes aos maus-tratos, extermínio e abandono. A busca de meios para o controle populacional, os resgates e assim como os cuidados e prevenção à saúde pública, às doenças, zoonoses, e os respectivos tratamentos também preocupam e devemos achar soluções de como enfrentar estas demandas.
Estes e outros temas serão debatidos na Frente Parlamentar que reabriremos no dia 30 de abril, às 19 horas na Câmara Municipal, com entrada franca.
Este novo espaço pode e deve ser um fórum permanente de discussão sobre vários temas inter-relacionados com a questão animal. Na Constituição Federal temos leis específicas, como a 9605/98 que determina multa e detenção para abandono e maus-tratos a animais. Em Porto Alegre, temos a Lei das Carroças que prevê a retirada dos veículos de tração animal até 2020.
Todos são bem-vindos.