Vera Armando questiona verba pública para artistas que fazem apologia ao crime

A Vereadora Vera Armando (PP), juntamente com outros cinco parlamentares, protocolou um pedido de informações ao Executivo Municipal para esclarecer a eventual destinação de recursos públicos ao evento 'Rap in Cena Festival 2025'. O festival está programado para ocorrer nos dias 21 e 22 de junho no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conforme divulgado nos canais oficiais de venda de ingressos e na imprensa.

O questionamento se baseia na presença de artistas que, segundo a vereadora, promovem mensagens que incentivam práticas ilegais. Entre os artistas anunciados, destaca-se "Oruam", conhecido por letras que exaltam a criminalidade, ostentação de riqueza obtida por meios ilícitos, consumo e tráfico de drogas, além de discursos hostis a policiais e outras autoridades públicas.

Vera Armando destacou que mais de 100 parlamentares em todo o Brasil já apresentaram a chamada Lei Anti-Oruam, que busca impedir a contratação de artistas que exaltam o crime e as drogas em eventos financiados com dinheiro público. “A intenção não é censurar a arte, ou a liberdade de expressão, mas garantir que o dinheiro do contribuinte seja usado com responsabilidade, sem financiar conteúdos que vão contra o interesse público”, afirmou a vereadora.

“Apear de não termos ainda essa lei Anti-Oruam aprovada, nosso objetivo é fazer um alerta! A solicitação se baseia na participação de artistas que promovem mensagens que incentivam práticas ilegais”.

O pedido de informações endereçado à Prefeitura solicita esclarecimentos sobre:

• Se houve, há ou está prevista qualquer destinação de verba pública, seja por meio de patrocínio direto, convênios, parcerias, renúncia fiscal, incentivos ou qualquer outra modalidade de fomento, para a realização do evento "Rap in Cena Festival 2025";
• Em caso positivo, que sejam discriminados os valores envolvidos, as fontes de custeio, os instrumentos normativos ou contratuais que fundamentam tal repasse e os critérios utilizados para a concessão do apoio financeiro;
• Se houve análise prévia, por parte dos órgãos competentes do Município, quanto à compatibilidade dos conteúdos artísticos promovidos pelos artistas contratados com as diretrizes culturais e educacionais adotadas pela administração pública municipal, especialmente no que tange à proteção da juventude e ao combate à criminalidade;
• Quais medidas serão tomadas pelo Poder Executivo diante da repercussão negativa que o financiamento público, se existente, possa causar junto à sociedade porto-alegrense, considerando a notória preocupação com a propagação de valores incompatíveis com o interesse público e com a segurança da população.

O pedido reforça a necessidade de transparência e prestação de contas por parte da Prefeitura a eventos que promovem valores contrários à ordem pública.