PROJETO

Vereador Alexandre Bobadra protocola projeto de lei que visa "Programa Cívico-Militar na Educação" nas escolas públicas municipais em Porto Alegre

Após a divulgação pelo governo federal, que pretende desmantelar o sistema cívico-militar nas escolas públicas de todo o Brasil, o vereador Bobadra une esforços para garantir o método aos alunos de Porto Alegre.

14/07/2023 16:00

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Na manhã desta sexta, 14, o vereador conservador Alexandre Bobadra (PL), protocolou, na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que tem por objetivo instituir o "Programa Cívico-Militar na Educação" nas escolas públicas municipais, em Porto Alegre .

Após nota divulgada na quarta, 12, o governo federal informou que irá encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), assinado pela Secretaria de Educação Básica e enviado aos secretários estaduais de Educação, onde afirmam ainda que "a manutenção do programa é desaconselhada". O projeto desse tipo de escola cívico-militar foi instituído em 2019, sendo uma das principais propostas da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Através dessa decisão, o vereador une esforços com colegas para promover a garantia do método aos alunos assistidos pelas escolas cívico-militares de Porto Alegre, tendo por objetivo implantar o modelo de gestão de excelência em unidades escolares públicas do ensino regular, em escolas que ofereçam as etapas finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. E, além disso, com alunos em situação de vulnerabilidade social e escolas com baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O programa é um conjunto de ações direcionadas ao fomento e ao fortalecimento de uma escola a partir de um modelo de gestão de excelência nas áreas educacional, didática pedagógica e administrativa, visando complementar a outras políticas de melhoria da qualidade da educação já existentes, seja no nível nacional, estadual ou municipal ou distrital.

Este tipo de programa já vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Educação, em colaboração com os estados, municípios e o Distrito Federal, estabelecendo um conjunto de ações direcionadas para a busca de um modelo de gestão de excelência nas áreas educacional, didática pedagógica e administrativa.

Essa gestão de excelência na área educacional será alcançada por um conjunto de atividades que tem por objetivo a difusão de valores humanos e cívicos. E, além disso, o desenvolvimento de atitudes do aluno e a sua formação integral como cidadão.

Na área didática pedagógica, essa excelência será alcançada por um conjunto de atividades de apoio ao processo de aprendizagem, respeitadas aí a autonomia das secretarias de educação envolvidas. E na área administrativa, essa excelência será alcançada por um conjunto de atividades com vistas à otimização dos recursos materiais e financeiros da escola.

Cabe ressaltar que o programa não estabelece a exigência de alteração curricular.

"As escolas cívico-militares são um sonho a muitas famílias que esperam uma oportunidade aos seus filhos, para que possam ter um ensino embasado em hierarquia, disciplina e para que sejam blindados do pensamento hegemônico marxista que assola as salas de aulas de nosso país, tirando a autenticidade de pensamento crítico dos indivíduos. Não iremos deixar nossos filhos à mercê dos comunistas e suas estratégias gramscistas que desvirtuam o seu futuro." Disse o vereador.

"Espero o apoio dos colegas vereadores desta Casa, pois em nossa capital vamos lutar para que os atuais alunos não sejam prejudicados por essa medida irresponsável do governo Lula em destruir um método que é sonho de muitos jovens e seus familiares de preparo para o futuro." Reiterou Bobadra.