Vereador Bobadra busca instituir a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração

Inspirado em lei americana que obriga os órgãos federais a usarem linguagem simples na redação de documentos, o vereador Alexandre Bobadra (PSL) protocolou projeto de lei para instituir a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta.

O objetivo é garantir ao cidadão o acesso claro à informação, de forma transparente, em linguagem de fácil compreensão, assegurando que a administração pública municipal utilize a linguagem mais inteligível possível em todos seus atos, possibilitando que as pessoas consigam entender as informações da prefeitura. Com a simplificação da linguagem utilizada pelo governo, a Política Municipal de Linguagem Simples também busca reduzir os custos operacionais do atendimento ao cidadão.

“É muito mais efetivo atender as pessoas quando elas conseguem entender a informação que se precisa transmitir”, apontou o vereador, ao destacar que a Política de Linguagem Simples promove a transparência e o acesso à informação pública, facilitando a participação e o controle da gestão.

“A informação governamental com caráter público exige uma comunicação acessível. Num país em que pelo menos três em cada dez brasileiros são considerados analfabetos funcionais, o juridiquês e a linguagem rebuscada acabam sendo uma barreira que impedem até mesmo a transparência. A proposta busca reduzir a necessidade de intermediários entre o governo e a população e até mal-entendidos”, frisou Bobadra.

Em uma época com tantas ameaças autoritárias, é preciso que a linguagem seja usada como uma ferramenta capaz de aproximar, incluir e libertar quem depende dela para resolver suas demandas e discutir as grandes questões de sua comunidade.

O projeto estabelece que as ideias, palavras, frases e a estrutura devem ser organizadas para que o leitor encontre facilmente o que procura, compreenda e saiba utilizar a informação.

Entre as diretrizes propostas estão “linguagem respeitosa; palavras comuns; termos não discriminatórios; linguagem adequada para as pessoas com deficiência; explicar termos técnicos quando necessários; evitar siglas desconhecidas e termos estrangeiros”.