PROJETOS DE LEI

Vereador Bobadra protocola sete projetos na primeira quinzena de janeiro

Bobadra protocola sete projetos na primeira quinzena de janeiro
Bobadra protocola sete projetos na primeira quinzena de janeiro

Nos primeiros dias de janeiro, logo após assumir seu primeiro mandato na Câmara de Porto Alegre, o vereador Alexandre Bobadra (PSL) deu início a um intenso trabalho em seu gabinete. Além dos atendimentos para colher demandas e sugestões dos eleitores, Bobadra tem protocolado uma média de dois projetos por semana em benefício dos servidores da segurança e jovens estudantes.

As sete propostas já apresentadas abrangem temas como a obrigatoriedade da execução dos hinos do Brasil e do Estado nas escolas municipais, inclusão de disciplinas nas grades curriculares do ensino fundamental e iniciativas para maior sensação de segurança aos porto-alegrenses.

Presidente da Comissão de Segurança Urbana, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh), o vereador assegurou que vai defender o combate à criminalidade e a criação de um ambiente que beneficie aos jovens em busca de oportunidades.

Alexandre Bobadra ressaltou que pretende dar protagonismo ao Legislativo municipal em iniciativas voltadas à garantia de uma Porto Alegre mais segura. Em apoio aos jovens, seu Gabinete móvel irá percorrer bairros e vilas da Capital para orientar questões vocacionais, abertura de empresas e vida acadêmica, além de colher demandas das comunidades.  

“Os vereadores têm o dever de atuar por toda a coletividade. Sou de direita e represento a segurança pública, mas meus projetos são voltados não só à minha base, mas ao bem-estar de toda a população. Acredito que devemos sim ter ideologias, mas ela não deve cegar a atuação e prejudicar a sociedade. O apoio aos jovens, à igualdade de gênero ou de oportunidades não são pautas exclusivas do partido A ou B, mas de todos que querem o bem comum”, frisou Bobadra.

 

PROJETOS:

Isenção da passagem de ônibus para profissionais da segurança: a finalidade não é garantir economia nos gastos com transporte aos integrantes das forças policiais, mas oferecer segurança às pessoas que se deslocam de ônibus. A Lei em vigor (11.768/2015) prevê isenção de passagem somente aos soldados da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e guardas municipais. Com as alterações pretendidas, o benefício será estendido aos demais servidores policiais civis, policiais penais e demais integrantes da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.

Ensino de Técnicas Agrícolas e Técnicas Domésticas nas escolas de Ensino Fundamental de Porto Alegre: oportunizar aos jovens alunos do ensino fundamental, conhecimentos agrícolas básicos que proporcionem maior interação com o meio ambiente e promover o conceito de igualdade entre homens e mulheres através de ações afirmativas fomentadas no seio familiar.

Inclusão de Noções de Direito Constitucional nas escolas de Ensino Fundamental de Porto Alegre: o conteúdo na disciplina de História para expandir os conhecimentos sobre direitos e deveres no exercício da cidadania dando suporte adequado aos estudantes para se tornarem cidadãos conscientes na tomada de decisões.

 

 Desconto de 50% no ingresso a eventos artísticos e culturais a integrantes da Segurança Pública e Guarda Municipal: em reconhecimento aos servidores da área, além de servir como apoio informal na manutenção da lei e da ordem em ambientes artísticos, culturais e esportivos - Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal e Instituto Geral de Perícias, bem como para os agentes Guarda Municipal, mediante apresentação de identidade funcional.

Percentual mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas para vigilantes do sexo feminino: a segurança privada e de vigilância é uma das atividades onde se percebe claramente a existência de uma discriminação entre gêneros, pois impera a ideia de que a presença feminina pode fragilizar alguns postos de trabalho. O Projeto de Lei visa diminuir essa desigualdade existente na atividade de segurança privada, predominantemente desempenhada por homens. 

 Obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e Rio-grandense nas escolas de Ensino Fundamental de Porto Alegre: prevê que a execução dos hinos deva ocorrer pelo menos uma vez por semana com a presença dos alunos do nível fundamental. A finalidade é criar um ambiente de respeito e amor à Pátria, ao Estado e a seus símbolos, fomentando o conhecimento das letras e melodias e compreender seus significados.

Ponto eletrônico biométrico para alunos da rede municipal de ensino da capital: para o controle efetivo da frequência dos alunos pela escola e responsáveis, objetivando a redução dos índices de evasão, otimização do tempo gasto pelos professores na realização da chamada, além de facilitar o gerenciamento e controle na distribuição da merenda escolar, evitando desperdício.