Vereador Bobadra tem 11 projetos protocolados em janeiro

No mês de janeiro, após assumir na Câmara de Porto Alegre como o primeiro Policial Penal a ocupar um mandato eletivo em uma capital, o vereador Alexandre Bobadra (PSL) protocolou 11 projetos de lei voltados à educação, mercado de trabalho, transporte público e combate à criminalidade.

Empenhado em defender as bandeiras da segurança pública e das oportunidades aos jovens porto-alegrenses, Bobadra mobilizou seu gabinete na construção de propostas voltadas à municipalidade como um todo. Anunciou, ainda, a implantação do Gabinete móvel para percorrer bairros e vilas da Capital prestando serviços de orientação vocacional, consultoria para abertura de empresas e vida acadêmica, além de colher demandas das comunidades.  

Como presidente da Comissão de Segurança Urbana, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh), o vereador protocolou a criação de uma Frente Parlamentar da Segurança. O objetivo é incentivar a participação dos demais vereadores nas discussões e intensificar o protagonismo do Legislativo municipal em iniciativas voltadas à garantia de uma Porto Alegre mais segura.

“Os vereadores têm o dever de atuar por toda a coletividade. Represento a segurança pública, mas meus projetos são voltados não só à minha base, mas ao bem-estar de toda a população.”, frisou Bobadra. 

 

PROJETOS DE LEI SEGURANÇA

- Desconto de 50% no ingresso a eventos artísticos e culturais a integrantes da Segurança Pública e Guarda Municipal: em reconhecimento aos servidores da área, além de servir como apoio informal na manutenção da lei e da ordem em ambientes artísticos, culturais e esportivos - Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Penal e Instituto Geral de Perícias, bem como para os agentes Guarda Municipal, mediante apresentação de identidade funcional.

- Isenção da passagem de ônibus para profissionais da segurança: a finalidade não é garantir economia nos gastos com transporte aos integrantes das forças policiais, mas oferecer segurança às pessoas que se deslocam de ônibus. A Lei em vigor (11.768/2015) prevê isenção de passagem somente aos soldados da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e guardas municipais. Com as alterações pretendidas, o benefício será estendido aos demais servidores policiais civis, policiais penais, IGP e demais integrantes da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.

- Percentual mínimo de 20% das vagas para vigilantes do sexo feminino: a segurança privada e de vigilância é uma das atividades onde se percebe claramente a existência de uma discriminação entre gêneros, pois impera a ideia de que a presença feminina pode fragilizar alguns postos de trabalho. O Projeto de Lei visa diminuir essa desigualdade existente na atividade de segurança privada, predominantemente desempenhada por homens. 

- Isenção de 50% no pagamento do IPTU para os clubes de tiro de Porto Alegre: desconto facultativo mediante contrapartida que visa reservar, no mínimo, uma linha de tiro, para uso exclusivo dos integrantes da Segurança Pública do Município, Estado e União, que poderão usufruir do espaço de forma gratuita, para treinamento/aperfeiçoamento ou cursos de reciclagem.

 

PROJETOS DE LEI EDUCAÇÃO

- Ensino de Técnicas Agrícolas e Técnicas Domésticas nas escolas de Ensino Fundamental de Porto Alegre: oportunizar aos jovens alunos do ensino fundamental, conhecimentos agrícolas básicos que proporcionem maior interação com o meio ambiente e promover o conceito de igualdade entre homens e mulheres através de ações afirmativas fomentadas no seio familiar.

- Inclusão de Noções de Direito Constitucional nas escolas de Ensino Fundamental de Porto Alegre: inclusão do conteúdo na disciplina de História para expandir os conhecimentos sobre direitos e deveres no exercício da cidadania dando suporte adequado aos estudantes para se tornarem conscientes na tomada de decisões.

- Obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e Rio-grandense nas escolas de Ensino Fundamental de Porto Alegre: prevê que a execução dos hinos deva ocorrer pelo menos uma vez por semana com a presença dos alunos do nível fundamental. A finalidade é criar um ambiente de respeito e amor à Pátria, ao Estado e a seus símbolos, fomentando o conhecimento das letras e melodias e compreender seus significados.

- Ponto eletrônico biométrico para alunos da rede municipal de ensino da capital: para o controle efetivo da frequência dos alunos pela escola e responsáveis, objetivando a redução dos índices de evasão, otimização do tempo gasto pelos professores na realização da chamada, além de facilitar o gerenciamento e controle na distribuição da merenda escolar, evitando desperdício. 

PROJETOS DE LEI MUNICIPALIDADE

- Isenção de IPTU para Maçonaria: projeto busca isenção no pagamento do IPTU para as 78 Lojas de Porto Alegre para assegurar maior abrangência às ações sociais promovidas pelas entidades maçônicas na capital.

- Carregadores de dispositivos moveis em ônibus e lotações: dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de tomadas elétricas tipo USB nos ônibus e lotações do transporte coletivo do Município de Porto Alegre.

- Instituir o Troco Solidário para financiar ações sociais: para estimular a doação de centavos do troco recebido nos estabelecimentos comerciais da capital a entidades religiosas voltadas ao atendimento de comunidades crentes indicadas pelo próprio consumidor no momento da doação. O projeto pretende alavancar as ações sociais desenvolvidas em Porto Alegre através de um maior envolvimento entre a iniciativa privada, entidades assistenciais e consumidores.