Vereador Clàudio Janta defende acessibilidade nas unidades de Saúde

A qualificação da saúde básica voltou a ser defendida pelo vereador Clàudio Janta (SD), na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a discussão de um projeto de Lei que visa disponibilizar equipamentos adaptados para o atendimento de mulheres com deficiência nas unidades de saúde da Capital. Encaminhando favoravelmente à aprovação da proposição, ele ressaltou que a legislação precisa ser aprimorada, reforçando a obrigação do governo de contemplar necessidades como as das pessoas com deficiência e que a discussão destes avanços deve transcender a polarização política.

"Não podemos ceifar o direito das mulheres com deficiência de fazerem os exames necessários nos postos de saúde por considerar que se trate de uma proposição da oposição", defendeu o vereador. Barreiras orçamentárias, reforçou o vereador, também não devem servir de impedimento para que a Lei evolua: "nós estamos preocupados com os direitos de mulheres com deficiência acessarem os serviços de saúde e realizarem os seus exames, seja agora, ou quando a Prefeitura tiver os recursos necessários, mas que a lei garanta este acesso".

A falta de adaptação nas unidades de saúde, conforme a exposição de motivos do projeto, cria uma série de dificuldades para o atendimento das pessoas com deficiência e as expõe a diversas situações constrangedoras. Para a realização do exame de mamografia, por exemplo, cadeirantes precisam ser seguradas em pé - situação que deveria ser trabalhada a partir da perspectiva da acessibilidade.

O projeto de Lei em discussão, que é de autoria da vereadora Margarete Moraes, foi retirado da priorização após requerimento acatado pelo plenário. A proposição deve voltar a ser discutida no mês de março, quando a proponente, que é suplente, deve assumir cadeira no parlamento.

Texto: Andréia Sarmanho (reg. prof. 15.592)