Vereador Claudio Janta promove debate com o Governo do Estado na Frente do Autismo
Reunião desta terça (18) colocou papel do Estado em pauta para o desenvolvimento de políticas e ações que contemplem a população com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista contou, nesta terça-feira (18), com a participação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para ampliar os debates de ações e políticas públicas direcionados à população com autismo. Conduzida pelo vereador Claudio Janta, a reunião deu sequência às temáticas abordadas a partir do comparecimento das secretarias municipais de Porto Alegre, no encontro realizado no dia 7 de maio.
Colocando a inclusão do autismo como um processo em andamento, a coordenadora da Educação Especial Márcia Garcia destacou o crescimento da busca por vagas nas escolas regulares. "A inclusão não está pronta em nenhuma esfera, é um processo. Isto se comprova na comparação com o quantitativo anterior de matrículas, que era muito maior nas escolas especializadas e, agora, é na inclusão", afirmou. A capacitação de profissionais foi outro ponto enfatizado pela representante da Secretaria de Educação, que enfatizou a necessidade de, não apenas habilitar professores, mas formá-los para atuar como multiplicadores regionais.
Os esforços para capacitação também foram levantados pela diretora técnica da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades do RS (FADERS), Ana Flávia Beckel Rigueira. De acordo com a diretora, o atendimento é considerado de referência por fornecer o subsídio a políticas públicas, atuando diretamente com as pessoa com TEA e também na capacitação dos profissionais, que é desenvolvida através de oficinas, cursos e fóruns temáticos, além do grupo de apoio aos familiares, o GAFAPA. "No Fórum Permanente de Políticas Públicas, realizado em 10 regiões do Estado a cada ano, representantes dos municípios apresentam de oficinas específicas de acordo com a necessidade da região e apresentam o mapeamento das questões de acessibilidade, que posteriormente serve ao planejamento das ações estratégicas", explicou.
Atuando através dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), o governo estadual identifica um gargalo em relação ao atendimento de pessoas com autismo em função da judicialização de casos que buscam atendimento. De acordo com a diretora técnica do departamento de Assistência Social da Secretaria do Trabalho, Ana Duarte, apesar do órgão atuar no apoio técnico e financiamento de atividades nos municípios "há muita judicialização e demandas onde não existe rede para o atendimento necessário". A diretora também ressaltou a preocupação com a promoção de uma qualificação efetiva dos trabalhadores e com a demanda crescente em relação a autistas adultos, que carecem de residências inclusivas e instituições de longa permanência.
De acordo com a técnica da Proteção Social Básica Angie Klasmann, nestes casos, existe ainda a preocupação com a preservação dos vínculos familiares e o combate a violação de direitos. "Só em Porto Alegre são em torno de 20 equipamentos de proteção, onde as famílias registram sua demanda. Todos os CRAS têm equipe técnica para realizar este acolhimento", complementou.
Prestigiando a reunião, a vereadora de Quaraí e ex-secretária municipal de Saúde, Izar Mirailh (Solidariedade), afirmou que o diagnóstico ainda está entre as principais dificuldades encontradas em cidades do interior do Estado. “Nossa grande dificuldade até hoje é fechar o diagnóstico. As professoras encaminham à Saúde, os exames precisavam ser feitos. Falta de capacitação, como interior do município, deve ser a mesma em toda a parte”, relatou.
Para a Secretaria Estadual de Saúde, a evolução recente em relação à concepção do Transtorno do Espectro Autista tem promovido avanços em relação ao diagnóstico. De acordo com a técnica da área da Saúde da Pessoa com Deficiência, Carla Guimarães, a mudança a partir de 2014 facilitou o processo de detecção do TEA, que tem sido reforçado com a mobilização junto à Atenção Básica. "Até então, quando falávamos em "transtorno global de desenvolvimento", tínhamos mais dificuldade por serem sintomas muito parecidos e diversos. A porta de entrada é a Saúde e a partir de um ano e meio já é possível iniciar este diagnóstico que, quanto mais cedo ocorrer, mais chances proporciona para estimular um melhor desenvolvimento", explicou.
Demandas de inclusão
Abrindo os questionamentos e debates, o vereador Claudio Janta introduziu a demanda políticas voltadas à inclusão no mercado de trabalho e capacitação profissional de jovens e adultos com autismo. Embora existam programas em andamento para contemplar a inclusão de pessoas com deficiência em iniciativas como o programa "RS Seguro", que contempla a inserção profissional de jovens, de acordo com a representação da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, ainda não há iniciativas específicas para o autismo.
Familiares de pessoas com autismo também manifestaram-se em busca de mais ações do Estado em atenção às necessidades especiais. Relatos emocionados como o de Neli Costa, que ouviu o filho verbalizar a palavra "mãe" apenas aos 8 anos de idade, reforçaram o pedido de sensibilização em torno do atendimento das crianças com autismo. "Minha filha precisa ser sedada a cada simples exame, às vezes leva 12 horas para que o hospital compreenda esta necessidade", expôs a professora Edinéia Martins.
Membro de Clube de Mães da Escola Estadual de Educação Especial Renascença, Nara Pinheiro solicitou apoio técnico dos órgãos para o sonhado Centro de Referência Especial do TEA em Porto Alegre - um espaço que possa proporcionar as terapias necessárias, apoio e convivência no contra-turno escolar. Abrindo a possibilidade de uma visita ao Centro de Referência já existente, em Pelotas, a técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência Mariana Viana reiterou que a demanda é de conhecimento do Estado pela judicialização de outras solicitações. As demais secretarias presentes também manifestaram apoio à iniciativa para a elaboração de convênios e propostas de capacitação.
Informando o agendamento de visita ao Centro de Referência de Pelotas, marcado para o próximo dia 27 de junho, o vereador Claudio Janta reforçou a necessidade de envolver mais pessoas para novas ações na causa do autismo. "Se dependesse da vontade das famílias, tenho certeza de que ergueríamos um prédio em um ano para este Centro de Referência em Porto Alegre. Mas precisamos de políticas e de profissionais que façam com ele possa prestar o atendimento necessário", reforçou.
A próxima reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Autista está prevista para o dia 2 de julho.