Vereador Claudio Janta tem quatro pautas aprovadas em votação na Câmara de Vereadores

Durante Sessão Plenária, na Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta quarta-feira (21/06), foi aprovado o projeto de lei, 177/21, de autoria do vereador Claudio Janta (Solidariedade), que tomba como patrimônio histórico-cultural de Porto Alegre a imagem de Mãe Oxum.

 

O vereador destaca a importância do projeto para as religiões de matriz africana, que busca a valorização de Mãe Oxum, localizada junto à orla do lago Guaíba, no Bairro Ipanema. Aprovado por 22 votos contra 8, a imagem passa a ser considerada patrimônio cultural de Porto Alegre.

 

Também durante a Sessão, duas moções propostas por Janta foram aprovadas. O parlamentar solicitou moção de solidariedade em apoio às mulheres e suas famílias vítimas do feminicídio no Rio Grande do Sul, pauta importante para o vereador.

 

Janta ainda destacou uma segunda moção de solidariedade às famílias das vítimas do ataque ao Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná. Tragédia na qual dois adolescentes foram mortos a tiros.

 

O projeto 264/22, que obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos também foi aprovado, com o objetivo de responsabilizar as construtoras pelas avarias causadas por obras, pois na maioria das vezes os custos dos danos acabam sendo absorvidos pelo Município, que é o responsável pela manutenção das vias.

 

O vereador destaca a importância de manter as calçadas da cidade adequadas para a segurança e circulação, além de garantir acessibilidade para todas as pessoas, visto que nestas ruas, não raras vezes, a pavimentação é formada de calçamento com pedras ou ladrilhos, muitas vezes até históricos, pela sua antiguidade e seu formato.